Quatro antigos enfermeiros dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) exigiram ontem, em tribunal, a reintegração na empresa ou uma indemnização de 120 mil euros, alegando que foram alvo de um “despedimento ilícito”.
O caso remonta a março de 2012 e, depois de sucessivos adiamentos, começou a ser julgado, no Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo, com os enfermeiros a quererem provar que estavam em situação de “falsos recibos verdes”, quando foram dispensados pela empresa pública.
“Estávamos a recibos verdes que, na verdade, são falsos, porque tínhamos uma estrutura hierárquica, horários e um conjunto de condições que, como estamos a tentar provar em tribunal, correspondiam a um contrato de trabalho dependente”, explicou Abel Campos, um dos quatro enfermeiros dispensados pelos ENVC em 2012.
“Fomos dispensados abruptamente com uma carta e substituídos por uma empresa externa. Queremos, sobretudo, a reposição da verdade porque nos consideramos trabalhadores da empresa”, sublinhou aquele enfermeiro, no final da primeira sessão deste julgamento.
Os enfermeiros defendem ter-se tratado de um “despedimento ilícito” e que, por isso, devem ser “reintegrados” ou, em alternativa, indemnizados pelos anos de serviço prestados, num valor que ascende, no total dos quatro, a 120 mil euros.
Em causa está uma decisão do conselho de administração dos ENVC, em março de 2012, de avançar com a aquisição de serviços de Medicina, Enfermagem, Segurança e Prevenção a uma empresa externa, dispensando das funções os quatro enfermeiros e dois médicos, do serviço interno.
“Tínhamos tudo, como subsídios e outras regalias, só não éramos do quadro dos estaleiros. Esta administração coloca-nos na rua sem sequer falar connosco e vai contratar uma empresa externa que passa a fazer aquele serviço, mas muito mais caro”, explicou também Manuel Abreu, que durante 30 anos foi enfermeiro nos ENVC.
Estes profissionais garantem que o gabinete interno que funcionava anteriormente custava 96 mil euros por ano. Em 2012, o serviço foi adjudicado a uma empresa privada, por ajuste direto e pelo valor de 125 mil euros anuais.
Além disso, reclamam o pagamento dos serviços prestados em janeiro, fevereiro e parte do mês de março do ano passado, que ficaram por regularizar por “indisponibilidade de verbas” daquela empresa pública.
Durante a primeira sessão do julgamento, foram ouvidos vários antigos trabalhadores dos estaleiros, que confirmaram, por exemplo, que aqueles profissionais “trabalhavam 12 meses e recebiam 14 salários”, evidenciando que se encontravam integrados na estrutura profissional.
O julgamento prossegue a 06 de março, pelas 14:00, com a inquirição das restantes testemunhas.
Contactada ainda em 2012 pela agência Lusa, fonte da administração dos ENVC disse apenas que esta contratação externa “permitiu uma poupança direta de cerca de 35 mil euros anuais” aos estaleiros, garantindo que “não existiam trabalhadores no quadro com aquelas funções” e que por isso “não foram despedidos”.
“Foram apenas cessados os contratos de prestação de serviços de medicina e enfermagem com esses profissionais”, acrescentou a fonte.
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