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Viana do Castelo

Empresários afirmam que taxas para colocação de publicidade junto a estradas ameaçam sobrevivência

2 Maio, 2012 - 14:08

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Os empresários de Viana do Castelo afirmam que as taxas cobradas pela colocação de publicidade junto às vias rodoviárias “colocam em causa” a sobrevivência de vários negócios e ameaçam centenas de postos de trabalho.

Os empresários de Viana do Castelo afirmam que as taxas cobradas pela colocação de publicidade junto às vias rodoviárias “colocam em causa” a sobrevivência de vários negócios e ameaçam centenas de postos de trabalho.

“As empresas estão a tentar sobreviver, respirar, para, quando passar esta fase de dificuldades, darem um contributo maior. Mas depois aparecem estas taxas, de milhares de euros, e ameaçam todo o esforço que está a ser feito”, disse hoje à Lusa o presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC), Luís Ceia.

É o caso de Domingos Silva, um empresário de móveis que emprega 21 pessoas e que na loja de Darque, em Viana do Castelo, à face da Estrada Nacional 13, têm agora para pagar, por ano, 8.745 euros por 154 metros quadrados de telas publicitárias colocadas no seu terreno.

O empresário garante que estas estruturas já lá se encontram há doze anos mas que só em 2011 a Estradas de Portugal começou a aplicar a taxa de 56,79 euros, anual, por cada metro quadrado.

“Não me deram a escolher se queria continuar ou retirar. Levantaram-me os autos e tenho para pagar 8.745 euros de 2011 e de 2012”, apontou o empresário que entretanto, como vários outros, tenta impugnar a decisão judicialmente.

O presidente da AEVC garante que esta taxa, que na prática só começou a ser aplicada pelas Estradas de Portugal depois de 2010, representa um “valor absurdo” e “ameaça centenas de empresas e empregos”.

“Entrámos num ciclo vicioso. As empresas não têm dinheiro para pagar e retiram a publicidade. Ao retirarem, têm ainda menos clientes”, lamentou Luís Ceia, acrescentando que o processo de licenciamento destas estruturas publicitárias envolve ainda uma autorização camarária.

“Que também tem de ser paga mas, pelo menos no caso da Câmara de Viana do Castelo, houve a sensibilidade em reduzir para metade os valores a pagar”, recorda ainda.

Já o proprietário da empresa “Móveis Carla” espera, para já, o desfecho do processo judicial, mas sem grande esperança.

“Acho que vou ser obrigado a pagar, mas não sei como o vou fazer. A seguir retiro toda a publicidade”, garante domingos Silva.

Contactada pela Lusa, fonte da Estradas de Portugal (EP) explicou que a taxa cobrada “consubstancia-se na legislação vigente sobre a matéria e está relacionada com o facto de a publicidade não ser uma forma livre de comunicação ou não estar, sequer, isenta de regulamentação e normas específicas, sobretudo, a que se faz junto às estradas”.

Acrescenta que a competência do licenciamento pertence às câmaras municipais, mas ressalva que “não é válida por si só” se a afixação de publicidade for feita “junto de estradas sob jurisdição da EP sem que, previamente, a edilidade tenha solicitado um parecer”.

Em causa, explica aquela empresa pública, está a necessidade de garantir que a publicidade “não afeta a segurança das pessoas e da circulação rodoviária” ou que “não apresenta disposições ou formatos que possam confundir-se com os da sinalização de trânsito”, mas também que “não prejudica a circulação dos peões, sobretudo, os de mobilidade reduzida”.

“Este parecer, porque obrigatório e vinculativo, configura uma autorização e, por essa razão, dá lugar ao pagamento de uma taxa, uma vez que é prestado um serviço público aos utentes”, garante ainda a fonte.

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