Ao abrigo da Lei de Imprensa, é publicado o Direito de Resposta da Oliveiros Group, Lda. à notícia “Monção aprova multa ao empreiteiro desta obra (saiba quanto e a razão)”, publicada no dia 28 de setembro de 2026.
A publicitação, pela Câmara Municipal de Monção, da intenção de resolver o contrato celebrado com a Oliveiros Group, Lda. para a empreitada de Requalificação do Centro de Saúde de Monção, bem como de lhe aplicar uma sanção contratual, constitui episódio gravíssimo, revelador da postura que o Município impõe ao longo da execução do contrato: de total ausência de boa-fé, de colaboração e de transparência.
As vicissitudes que têm marcado a execução desta empreitada não são imputáveis ao Empreiteiro, mas sim à péssima gestão que vem sendo imposta pelo Município. Com efeito, a Oliveiros Group, Lda. foi contratada para executar a empreitada sob o pressuposto de que as instalações do Centro de Saúde iriam ser encerradas. Sucede que foi depois de celebrado o contrato que o Município decidiu, arbitrariamente, que o Centro de Saúde teria de permanecer em funcionamento durante toda a obra.
O Município reformulou integralmente o projeto de execução, o qual passou a prever não uma, mas quatro fases de execução. Esta alteração arbitrária obrigou a Oliveiros Group, Lda. a reorganizar todo o planeamento e os meios de execução, com repercussão direta e imediata sobre o prazo. O projeto reformulado revelou-se manifestamente desconforme com a realidade física da obra, prevendo trabalhos impossíveis de executar, o que determinou sucessivas paragens, bem como a necessidade de solicitar, repetida e infrutiferamente, esclarecimentos quanto ao modo de execução da empreitada. Perante estes pedidos de esclarecimento, o Município revelou absoluta indisponibilidade e falta de colaboração – sendo precisamente essa conduta que tem impossibilitado a execução normal da obra.
A Oliveiros Group, Lda. utilizará, sem hesitação, todos os meios legalmente disponíveis para repor a legalidade violada pelo Município, designadamente através da impugnação da decisão de aplicação da sanção e da decisão de resolução contratual, assegurando que os munícipes de Monção conheçam a verdade dos factos.
Em resposta à notícia (28/09/2026):
Monção aprova multa ao empreiteiro desta obra (saiba quanto e a razão)
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