O aumento da criação de lojas de compra e venda de ouro, um pouco por todo o país, tem suscitado a preocupação dos diversos partidos políticos, que consideram a atual legislação, em vigor há 33 anos, desajustada à realidade atual. Para tal, representantes de quatro partidos formularam um conjunto de propostas de revisão daquela legislação, as quais darão origem a um projeto de resolução.
À Rádio Vale do Minho, o deputado do PSD, Eduardo Teixeira, explicou que este trabalho foi realizado no âmbito da Comissão Parlamentar de Economia, tendo sido desenvolvido por membros do PSD, PS, PCP e BE.
Para a concretização deste relatório, foram contactadas diversas entidades (forças de segurança, órgãos inerentes ao licenciamento e representantes do setor ) para avaliar os problemas existentes neste negócio.
Atualmente, a compra e venda de ouro não se limita a ser feito nas ourivesarias, mas tem existido um “aumento exponencial” de casas que realizam esse tipo de atividade. Eduardo Teixeira considera, por isso, que é preciso atender à nova realidade e reformular a regulamentação em vigor.
Com uma nova legislação, os deputados consideram que será possível evitar a atividade ilícita que se poderá desenvolver em torno da compra e venda do ouro. Com o futuro projeto de resolução, os responsáveis políticos pretendem ajustar a lei à realidade e aos problemas e desafios atuais do setor.
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