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O Município de Melgaço publicou esta terça-feira, nas redes sociais, o habitual Relatório Epidemiológico do concelho mas… em branco. A razão, lembra a autarquia presidida por Manoel Batista (PS), prende-se com “uma participação à Comissão Nacional de Proteção de Dados contra o Município, feita pelo deputado municipal do PSD, Pedro João Mendes de Sousa e Silva”.
“A nossa autarquia fica assim impedida de continuar uma prática que adotou desde o início desta pandemia e corre ainda o risco de pagar uma avultada multa pela publicação diária nas redes sociais do Relatório de Situação Epidemiológica – uma informação que continuamos a defender útil e do interesse dos melgacenses”, aponta o Município.
E a multa, essa, pode chegar aos 20 milhões de euros conforme deu recentemente conta à Rádio Vale do Minho o presidente da Câmara.
“Aquilo que fizemos durante todo este período – e que foi altamente elogiado pela população – foi desdramatizar e, de forma simples, manter a população informada evitando assim especulações. E para que todos soubessem exatamente a evolução dos números da pandemia no nosso Município”, explicou Batista à Rádio Vale do Minho.
“Com isso, achamos e continuamos a achar que fizemos bem. Fizemos um verdadeiro serviço público à população. Uma transferência permanente de informação para que a população estivesse bem informada, tranquila e com um conhecimento real do que estava a acontecer”.
Batista: “Se for aplicada multa, ela será da responsabilidade de quem fez esta denúncia!”
“Qualquer coisa que acrescente despesa ao Município é má. Somos um Município que tem de saber de gerir de forma rigorosa e criteriosa para fazer trabalho. Temos feito muito e continuaremos a fazer muito do ponto de vista do investimento público” assegurou o autarca. “No entanto, qualquer despesa é retirar valor a esse investimento. É retirar pão aos melgacenses!”, exclamou.
“Se for aplicada alguma multa, ela será da responsabilidade de quem fez esta denúncia! Uma denúncia absolutamente patética. Sem qualquer sentido”, concluiu o presidente da Câmara.
Pedro Silva: “Se alguém violou a lei, não fui eu”
Ouvido pela Rádio Vale do Minho, Pedro Silva foi pragmático na reação. “Se alguém violou a lei, não fui eu que me limitei a cumprir a minha obrigação de cidadão e eleito local, pedindo a quem de direito para analisar a situação”, disse.
“Vivemos num Estado de Direito e o mesmo não fica suspenso durante uma situação de emergência”, sublinhou o deputado social-democrata. “O respeito pela privacidade e pela lei tem que ser assegurado por quem exerce o poder e está nos cargos executivos. Caso contrário cairíamos num totalitarismo em que cada autarca se auto elegeria senhor feudal do seu território e ditaria as suas próprias leis”.
“É chato, mas é a Democracia a funcionar”
Claramente desvalorizando a dimensão dada pelo presidente da Câmara a esta matéria, o deputado coloca de parte uma multa pesada para o Município.
“O senhor presidente, movido não sei porque motivação ou medo, vem histericamente dizer que foi feito um crime de lesa pátria (…) e que, valha-nos Deus, pode o município ser multado em 20 milhões de euros”, ironiza. “Quando a multa, a existir (…) começa numa simples advertência”, explica Pedro Silva.
“É chato, mas é a Democracia a funcionar”, prossegue. “E quem não conseguir conviver com esta realidade não pode exercer cargos públicos. No dia em que o senhor presidente não queira que seja assim, que o assuma publicamente, que assuma que o funcionamento das regras da Democracia o atrapalha”, concluiu o deputado do PSD.
Mesmo com o Relatório Epidemiológico em branco, o Município adiantou que Melgaço permanece sem qualquer caso ativo de COVID-19. Segue com 86 casos confirmados, sendo 74 casos recuperados e 12 óbitos registados.
Relatório Epidemiológico de Melgaço publicado em branco nas redes sociais
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