O parlamento austríaco deu esta quinta-feira aprovação final a uma lei que exige que todos os residentes austríacos com idade legal sejam vacinados contra a COVID-19, impondo multas até 3.600 euros para aqueles que não o fizerem.
Segundo a SIC Notícias, o Bundesrat, a câmara de representação territorial, deu hoje a sua aprovação à lei, com uma grande maioria absoluta e o apoio de quatro dos cinco partidos representados, como aconteceu no dia 21, quando foi votada no Congresso, apenas com a oposição da FPÖ, ultranacionalista e anti-vacinação.
O governo, formado pelo conservador Partido Popular Austríaco e os ambientalistas Os Verdes, justificou a lei com a necessidade de proteger o país de novas ondas e variantes do novo coronavírus.
Multas podem chegar aos 3.600 euros
As mulheres grávidas, as pessoas para as quais a vacina representa um risco e as que recuperaram da doença nos últimos 180 dias estão isentas da vacinação obrigatória. Também não é automaticamente exigida para o emprego, embora os empregadores possam incluí-la nas suas condições de emprego.
Aqueles que estão desempregados e recusam um emprego por não terem sido vacinados podem perder o seu direito ao subsídio de desemprego.
O texto legal deixa claro que a vacinação não pode ser “imposta pelo uso da força” e limita as punições a multas financeiras, que vão de 600 a 3.600 euros.
Em qualquer caso, a polícia não vai começar a controlar o cumprimento antes de meados de março.
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