A Câmara Municipal de Monção tem dez dias para contestar a providência cautelar interposta, dois dias antes do Corpo de Deus, pela loja Continente, quanto à proibição de abertura neste feriado.
Segundo consta do regulamento municipal do executivo monçanense, todas as superfíces comerciais, com excepção do sector da restauração, estão obrigadas a fechar portas dois dias no ano, aquando do Dia do Município, a 12 de Março, e no Corpo de Deus.
Apesar do aviso da autarquia local, foram duas as grandes superfícies comerciais que decidiram abrir em pleno no passado dia 23 deste mês, e que estão agora sujeitos ao pagamento de uma coima, que pode variar entre os 2500 a 25 mil euros.
O autarca local confirma que o caso vai ser resolvido pela via judicial, uma vez que o executivo "não abdica de cumprir o regulamento em vigor, aprovado pela câmara e pela assembleia municipal". José Emílio Moreira garante, por isso, que não está preocupado com a acusação do hipermercado, e está a analisar qual o montante da coima a aplicar pelo incumprimento.
Recusando um outro aumento das coimas para disuadir as grandes superfícies comerciais de abrir portas nos dois feriados em questão, José Emílio Moreira apenas avisa que a desobediência continuada pode levar a cassação da licença de funcionamento. "Estamos na América do Sul, ou numa Europa civilizada onde o direito deve prevalecer sobre os caprichos e vontades individuais?", questiona.
A GNR fiscalizou e elaborou o respectivo auto, e o executivo monçanense vai elaborar um processo de contra-ordenação a duas grandes superfícies comerciais que abriram portas no feriado do Corpo de Deus.
A loja Continente interpôs uma providência cautelar a contestar esta proibição, a Câmara está analisar e vai recorrer judicialmente.
A RVM tentou obter declarações da gerência do hipermercado em causa, mas sem sucesso.
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