Comunidade Intermunicipal assina esta tarde protocolo para transferência de competências

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto-Minho vai assinar, esta tarde, um protocolo com o Governo, no âmbito da transferência de competências, sendo a segunda comunidade intermunicipal do país a assinar um acordo deste género. De acordo com o presidente da estrutura, Rui Solheiro, a CIM Alto Minho está "disponível" para assumir competências no âmbito da gestão florestal e transportes, desde que seja incluido um "pacote financeiro" de apoio a essa transferência.
A posição foi assumida à Rádio Vale do Minho pelo responsável da CIM Alto-Minho. Além desta, também a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro integra o estudo-piloto de descentralização de competências.
O protocolo será assinado esta tarde, pelas 17h00, entre a secretaria de Estado da Administração Local e a secretaria de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional, e os representantes da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e da CIM Alto-Minho.
A gestão florestal e a área dos transportes são algumas das competências que os autarcas admitem poder vir a receber, no âmbito deste protocolo.
O também autarca de Melgaço, Rui Solheiro, admite que a CIM Alto-Minho foi uma das duas escolhidas pelo Governo para este estudo-piloto, devido ao "trabalho" realizado e que se traduz em mais de cem milhões de euros de investimentos contratualizados para a região, com a taxa mais alta e uma verba total que só deveria ser alcançada em 2013.