Com novas regras no limite de endividamento, Câmara pode ficar no "vermelho"

O presidente da Câmara Municipal de Valença diz-se "indignado" com a redução dos limites de endividamento com efeitos retroactivos, anunciada pelo Governo no âmbito da reforma administrativa.
Apesar de entender que os municípios têm de ter um tecto máximo de capacidade de endividamento, Jorge Mendes não aceita essa medida e, por isso, vai participar na reunião dos autarcas da região Norte, hoje, em Mirandela, onde esta será uma matéria em cima da mesa.
Se até aqui as autarquias podiam endividar-se até 125 por cento, das receita próprias, as novas regras ditam uma redução para 62,5 por cento em 2012. Ora o executivo valenciano está com um endividamento na ordem dos 80 por cento, "abaixo do limte", assegura o autarca.
Perante este cenário, a segunda cidade do Alto Minho pode ficar com um endividamento excessivo por causa do Orçamento do Estado para 2012. Jorge Mendes reitera que "quem não cumpre a lei tem de ser castigado, mas não se deve generalizar".
Em termos práticos, o limite de endividamento do município de Valença para 2012 era de 800 mil euros, um valor que colocava este executivo numa boa posição a nível distrital, dadas as amortizações relativas a 2011. Mas com esta nova medida a impôr os efeitos retroactivos, ou seja, a contar o endividamento dos anos anteriores, tudo muda.
Além de não poder pedir mais endividamento, Jorge Mendes realça ainda o "agravante" de que se ultrapassar a fasquia legalmente imposta, 10 por cento das receitas ficariam congeladas, o que no caso de Valença ascenderia a 15 por cento, contabilizando já o corte de 5 por cento anunciado nas tranferências do Estado.
Com novas regras acerca do limite de endividamento das câmaras municipais para 2012, 103 municípios com as contas em ordem e que não aumentaram a dívida pública, de repente podem ficar em incumprimento. Significa que em 2012 terão de pagar facturas adicionais com que não contavam, é o caso do município de Valença.