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Ponte da Barca

CIM Alto Minho: JSD defende debate sobre proposta-lei do Governo sobre delegação de competências

26 Novembro, 2012 - 14:55

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O projecto-lei do Governo, sobre essa matéria, será colocado em discussão na especialidade, em Dezembro, momento que a JSD barquense considera propícia para que a CIM Alto Minho “apresente contributos para melhorar a proposta do Governo”.

A Juventude Social-democrata (JSD) de Ponte da Barca acaba de desafiar a Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) a debater e a apresentar contributos relativos à proposta do novo regime jurídico da transferência e delegação de competências do Estado para as entidades intermunicipais.

O projecto-lei do Governo, sobre essa matéria, será colocado em discussão na especialidade, em Dezembro, momento que a JSD barquense considera propícia para que a CIM Alto Minho “apresente contributos para melhorar a proposta do Governo”, uma vez que a mesma não está bloqueada, mas antes aberta ao debate e à apresentação de novas ideias.

Recorde-se que a transferência de competências do Governo para as entidades intermunicipais, nomeadamente para a CIM Alto Minho e para a CIM de Aveiro, foi divulgado há cerca de um ano. O estudo piloto foi entretanto feito e abrange, numa primeira fase, competências ao nível das florestas, economia e poder local.

À Rádio Vale do Minho, o presidente da JSD de Ponte da Barca defende que a CIM Alto Minho deverá ser “um agente de mudança” no terreno.

José Alfredo Oliveira considera que existem matérias, expostas na proposta-lei do Governo, que merecem atenção e devem ser discutidas, referindo-se, por exemplo, à “mudança radical da forma e da gestão da CIM Alto Minho e da forma de eleição dos órgãos” da entidade intermunicipal.

Em discussão deverá ser colocada, também, a questão da autonomia dos municípios, em relação às decisões tomadas pela entidade intermunicipal.

O dirigente social-democrata barquense defende não só um debate interno, no âmbito da assembleia intermunicipal, mas defende também uma maior participação da sociedade civil, na discussão desta matéria.

Quanto ao projecto “Desafio Alto Minho 2020” – Plano de Desenvolvimento do Alto Minho, José Alfredo Oliveira realça que os próximos seminários de Janeiro e Março de 2013 sejam agendados em horários que permitam o maior envolvimento da população.

A JSD de Ponte da Barca está preocupada com o futuro da região alto-minhota e, por isso, desafia políticos e sociedade a darem o seu contributo, na tomada de decisões, ao nível da gestão e do desenvolvimento do território.

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