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País

Cavaco já promulgou diploma sobre "chips" de matrícula. Movimento Contra Introdução de portagens promete mais luta

27 Agosto, 2010 - 09:38

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O porta-voz do Movimento Naturalmente Não À introdução de Portagens na A28 diz que já estava à espera da promulgação do diploma sobre o sistema de identificação electrónica de veículos e o chip de matrícula. No entanto, Jorge Passos frisa que "não vai baixar os braços" e reitera que "a luta continua".

O porta-voz do Movimento Naturalmente Não À introdução de Portagens na A28 diz que já estava à espera da promulgação do diploma sobre o sistema de identificação electrónica de veículos e o chip de matrícula. No entanto, Jorge Passos frisa que "não vai baixar os braços" e reitera que "a luta continua" e apela a que os utentes não se "precipitem" a comprar já os chips, porque "ainda há muita indefinição" em torno de todo processo.

Agora que o diploma sobre o sistema de identificação electrónica de veículos e o chip de matrícula já foi promulgado pelo Presidente da República, falta apenas a sua publicação em Diário da República para a sua transformação em lei.
O Governo tinha referido que só quando fosse concluído o processo legislativo sobre os métodos de cobrança de portagens nas SCUT é que o Governo definiria o calendário para o início dos pagamentos nas autoestradas até agora sem custos para o utilizador.
No que respeita ao pagamento das portagens, o diploma prevê quatro formas: utilização do dispositivo electrónico de matrícula, utilização do dispositivo Via Verde, utilização de dispositivo temporário e o pós pagamento

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