O Executivo Municipal de Caminha aprovou esta quarta-feira, por maioria, a constituição da empresa pública Águas do Alto Minho para integração dos sistemas municipais de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais urbanas com a participação do Município de Caminha.
Com esta decisão, que será ainda submetida à apreciação e votação da Assembleia Municipal, Caminha deverá juntar-se aos municípios de Arcos de Valdevez, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira que, após um longo processo de discussão e análise no seio da CIM Alto Minho, decidiram constituir uma parceria pública com o Estado Português.
Entre os dez, apenas três municípios ficam, pelo menos por agora, de fora desta parceria pública, “uma vez que, tendo captações de água próprias que garantem cerca de 90 por cento das suas necessidades e/ou redes consideradas em estado razoável, entenderam não se juntar”, aponta a edilidade caminhense. O caso de Caminha, como explicou o presidente da Câmara, Miguel Alves, “é bem distinto”. “O município já importa/compra 90 por cento da água que é consumida e possui uma rede em muitos casos envelhecida, apesar do esforço de renovação dos últimos anos. Com efeito, existe ainda rede com mais de 50 anos que será substituída, estando diagnosticadas necessidades de intervenção em várias freguesias”, realçou o autarca socialista.
O município de Caminha, como os restantes nove, tem diz estar a ser “pressionado” pela entidade reguladora – ERSAR no sentido de atualizar as tarifas. “Aliás, a ERSAR, que tem por missão a regulação e a supervisão dos setores de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos sólidos urbanos, tem autoridade para intervir diretamente nas tarifas, impondo unilateralmente, se assim entender, novos valores”. Acrescenta ainda a edilidade “que a situação financeira da Câmara de Caminha é motivada em boa parte pela incapacidade de, sobretudo nos últimos 13 anos, pagar as faturas de água”. Conforme informou Miguel Alves, “entre 2005 e 2013 a diferença entre o que a Câmara cobrou aos consumidores e pagou ao fornecedor de água foi de 4,4 milhões
de euros, acumulando um défice de cerca de 12 milhões de euros até final de 2013”. “A partir de 2013 e até ao momento, a contabilidade mostra um total cobrado de 8,2 milhões de euros e um valor pago de aproximadamente 9,5 milhões de euros. A recuperação é, porém, insuficiente e a situação iria agravar-se, também com a necessidade de investimentos na rede, de caráter urgente. As novas regras comunitárias, nesta área, impedem os municípios isoladamente de recorrer a fundos, o que colocaria Caminha (e os restantes seis) fora deste financiamento”.
A constituição da empresa pública, adianta a autarquia caminhense, implicará também aumento nas tarifas de todos os municípios que a compõem, sendo a referência a tabela praticada atualmente pelo município de Viana do Castelo. A Câmara Municipal garante deter “todos os instrumentos legais e políticos para fazer politica social, salvaguardando
famílias com dificuldades financeiras e instituições que o município entenda dever apoiar”.
PSD alerta para aumentos na fatura da água
Já a vereação social-democrata votou contra. “Serão gastos mais de 3 milhoes de euros/ano com pessoal e conselho de administração desta nova empresa que será repercutido na fatura da água de todos”, diz a oposição laranja para quem esta decisão “obriga à concessão destas redes e triplica valor da fatura da água nos próximos 5 anos. Faturas de, por exemplo, 25 euros/mês, passarão a custar 75 euros/mês”.
O alerta da direita vai ainda mais longe, dizendo que “todos os gastos inerentes à criação na nova empresa pública, salários, viaturas, equipamentos, lojas novas e outros serão refletidos na fatura de água de todos nós e isto tudo porque alguns têm a vontade, clara, de criar uma nova empresa, que terá um conselho de administração, assessores e pessoal técnico que custará 3,3 milhões/ano aos consumidores finais”. “O PSD está claramente contra esta forma de fazer política. O PSD não aceita que se transforme a água, que é um bem essencial e social, indispensável à vida das pessoas, num negócio rentável para alguns”, atira a oposição, liderada pela vereadora Liliana Silva.
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