Caminha: Parque de estacionamento Sidónio Pais vai continuar gratuito

O presidente da Câmara de Caminha garantiu que o parque de estacionamento Sidónio Pais continuará a ser gratuito, mesmo que “tudo corra mal” nas negociações em curso com a Infraestruturas de Portugal. “A empresa exige ao Município uma renda anual pela utilização/aluguer do parque, apesar da obra ter sido construída e paga pela Câmara, uma vez que o Executivo anterior não terá acautelado a situação”, explica a edilidade.
A questão foi levantada pelo presidente da Junta de Caminha (Matriz) e Vilarelho durante a última reunião pública descentralizada. Miguel Gonçalves manifestou-se preocupado com a situação e disse não aceitar que seja a população a ser penalizada, pelo facto do Executivo de então não ter, ao que tudo indica, assinado um protocolo com a então REFER, à data a dona do terreno, que salvaguardasse as condições em que o parque de estacionamento contíguo à estação de caminho-de- ferro de Caminha poderia ser usado ou mesmo gerido pelo Município após a realização das obras.
O imbróglio foi despoletado recentemente, com a chegada à Câmara de uma proposta de contrato enviada pela Infraestruturas de Portugal, empresa pública que resulta da fusão entre a Rede Ferroviária Nacional – REFER e a EP – Estradas de Portugal, SA. A fusão aconteceu em 2015 e estabelece que as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias passam a ser geridas por uma única empresa. Aquela empresa pretende agora alugar o parque de estacionamento Sidónio Pais à Câmara, por 7.700 euros anuais.
O conhecimento desta situação levou algumas forças a equacionar a possibilidade do parque deixar de ser gratuito e passar a ser pago, com pesadas consequências para a população em geral e para a mobilidade, afetando diretamente o comércio e o turismo.
O autarca caminhense, Miguel Alves, encetou entretanto contactos com a empresa. “Estamos a tentar explicar que não faz sentido o aluguer, mas se tudo correr mal teremos de assumir e não vamos castigar as pessoas”, disse o autarca caminhense.
Recorde-se que a Câmara projetou, construiu e pagou a obra, que, aliás, se arrastou durante vários anos. “Foi já este Executivo que pagou a fatura e desbloqueou a situação também na contígua Avenida Saraiva de Carvalho, que se mantinha inacabada, como um estaleiro a céu aberto, prejudicando a circulação de veículos. Ao todo, a intervenção superou os 300 mil euros, acrescidos de IVA, e obrigou a um segundo projeto de reformulação do parque de estacionamento (encomendado em 2010) e a uma espécie de indemnização ao primeiro empreiteiro, a quem a obra do parque (então de maiores dimensões) tinha sido adjudicada por cerca de meio milhão de euros”, realça a autarquia. “O que é hoje o parque de estacionamento Sidónio Pais foi efetivamente executado em terreno que não pertencia ao Município, não tendo sido acautelada a utilização futura, o que agora levanta problemas e permite à Infraestruturas de Portugal fazer exigências”, conclui.