[atualizada 19h26 – com resposta da IP]
A torre de telecomunições em Vila Praia de Âncora que tinha sido embargada pela Câmara de Caminha já foi colocada durante a última noite.
O Presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, esteve no local e chamou imediatamente a GNR.
“Avisei a Insfraestruturas de Portugal [IP] que estavam a desrespeitar um embargo. No entanto, segundo a lei deles, estava tudo bem e continuaram a erguer a torre”, disse o autarca à Rádio Vale do Minho.
“A Câmara Municipal utilizará agora os meios ao seu alcance no quadro da legalidade, pois a verdade é que houve um desrespeito de um embargo e, falta de licença de ruído”, acrescentou Rui Lages.
A antena econtra-se junto à antiga estação de comboios de Vila Praia de Âncora.
Em resposta, a Infraestruturas de Portugal (IP) revelou que a instalação de uma torre de telecomunicações junto à antiga estação de comboios de Vila Praia de Âncora, embargada quarta-feira pela Câmara de Caminha, “não carece de qualquer licenciamento externo”.
“A colocação da torre e respetivas obras são da responsabilidade da IP e para seu próprio uso no âmbito da sua atividade de mobilidade ferroviária encontram-se enquadradas no regime jurídico dos bens do domínio público ferroviário, DL 276/2003 de 4 de novembro, não carecendo de qualquer licenciamento externo à IP”, refere a empresa citada pelo jornal O Minho.
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