O Executivo Municipal de Caminha aprovou, por maioria, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2026.
O orçamento apresenta, tanto na receita como na despesa, o montante de 35.356.529,13€ (trinta e cinco milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte e nove euros e treze cêntimos).
“Este é um orçamento a olhar para o concelho como um todo, respeitando cada munícipe e cada freguesia”, sublinha a Presidente da Câmara, Liliana Silva.
Esta proposta de orçamento começa já a refletir as prioridades de ação e plano estratégico de políticas
económicas e orçamentais para este mandato. No entanto, a Presidente da Câmara refere que “este é o nosso
primeiro orçamento. É o orçamento possível, feito em 3 semanas”.
“O contexto atual coloca-nos algumas dificuldades e que diz respeito aos financiamentos do PRR que terminam em junho de 2026, nomeadamente para a habitação social”, refere.
A edil caminhense sublinha ainda “é um orçamento que carrega o peso de decisões anteriores, as quais estamos cá para cumprir”.
Sobre o documento, Liliana Silva refere ainda, “este orçamento já é uma lufada de ar fresco em várias matérias, como por exemplo na definição de novos projetos, melhoria das condições de vida dos caminhenses, preocupação com a atividade empresarial do concelho de Caminha, captação e valorização de ideias dos jovens para o processo, preocupação com os mais idosos e com todos os que mais precisam”.
A política fiscal do município contará com descidas no que diz respeito ao IMI, promovendo a
discriminação positiva do IMI para a Serra D’Arga, fixando os valores no mínimo e a descida de 0.01%,
como sinal claro de um processo que durante o próximo ano será trabalhado para que a descida seja contínua
ao longo dos anos. Assim, as taxas de IMI para o ano 2026 são para os Prédios Rústicos 0,8% e para os
Prédios Urbanos 0,39%
A participação variável no IRS relativa aos rendimentos do ano 2026 será de 4,5%.
A derrama municipal para o ano 2026 manter-se-á nos 1,4% e uma taxa reduzida para os sujeitos passivos
com um volume de negócios que no ano anterior não ultrapasse os € 150 000.
Quanto às freguesias, vão ser aumentadas as transferências correntes e de capital em 20% cada, por forma a que todas possam desenvolver os seus projetos.
Na ação social, a presidente refere que “queremos uma ação social forte e interventiva para resolver os
problemas dos que mais precisam”, sublinhando que “pretendemos ir mais além nos apoios, na
requalificação das casas sociais que são responsabilidade do município; vamos iniciar os regulamentos que
dizem respeito a apoios para consultas médicas dentárias e oftalmológicas, a famílias carenciadas, para a
atribuição do cheque bebé e para a tarifa social de água”.
Na saúde, o Município está a articular um plano com as entidades do setor que será iniciado e desenvolvido durante o próximo ano para que os munícipes possam ter os melhores cuidados nas melhores condições.
Relativamente às obras dos centros de saúde, “as quais estamos a acompanhar diariamente, tudo faremos para que possam estar concluídas no próximo ano, até à data-limite”.
Em termos empresariais, “vamos iniciar uma alteração ao regulamento da área empresarial da Gelfa, para fomentar a captação de investimentos para o concelho de Caminha, assim como a manutenção e
requalificação do espaço público para tornar aquela zona mais digna e apelativa”.
No plano educativo, existe uma candidatura para a escola primária de Caminha, “que pretendemos avançar assim que os pressupostos da mesma estiverem acautelados. Pretendemos ainda candidatar as duas escolas
secundárias do agrupamento de escolas do concelho de Caminha para tentar melhorar as condições
educativas da comunidade escolar”.
Em termos de ligações novas, já está a ser tratado com a IP a ligação pedonal junto à ponte do Rio Coura por forma a melhorar as condições de segurança daquele acesso.
Vai também iniciar o estudo, promovido pela IP, para analisar a viabilidade e possibilidades de ligação rodoviária efetiva entre Caminha e o concelho galego de A Guarda.
A ligação junto a Coura de Seixas, pela passagem de nível, está a ser articulada e entrará já no ano de 2026 a
sua efetivação.
A praia de Vila Praia de Âncora também sofrerá uma intervenção de desassoreamento no molhe sul, onde foi criada uma duna natural pela falta de intervenção ao longo dos anos.
O Rio Minho será desassoreado, numa empreitada que é da responsabilidade da Apa e do Governo, mas que,
dada a sua relevância económica para o concelho de Caminha.
Outra das novidades prende-se com a Casa Ventura Terra que vai ter uma nova vida. “Já iniciamos os
procedimentos e plano de ação para a sua recuperação que será trabalhado com recurso a técnicos do
município”.
No que diz respeito ao Plano Plurianual de Investimentos para 2026, destaca-se o valor previsto de 13 250 695,48€, sendo 229,81% superior ao ano transato, assente principalmente no montante de fundos
comunitários contratualizados no âmbito do PRR, e que se encontram previstos no Orçamento Municipal da
Receita.
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