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Melgaço

Câmara Municipal apoia Timor-Leste na criação de autarquias

6 Fevereiro, 2013 - 09:19

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Segundo o secretário de Estado timorense, as autarquias portuguesas vão apoiar nas áreas da legislação e administração, estando previsto a formação de funcionários timorenses em Portugal.

Mais de 20 câmaras municipais portuguesas vão apoiar o processo de implementação do poder local em Timor-Leste. Do Alto Minho, disponibilizaram-se Melgaço e Ponte de Lima.

Segundo o secretário de Estado timorense, as autarquias portuguesas vão apoiar nas áreas da legislação e administração, estando previsto a formação de funcionários timorenses em Portugal.

De salientar que o Governo timorense pretende realizar as primeiras eleições autárquicas em 2015.

Para este ano, está previsto a criação de comissões instaladoras nos 13 distritos do país, bem como a aprovação pelo parlamento da lei do poder local, finanças locais e lei eleitoral. As câmaras portuguesas vão apoiar tecnicamente o processo de descentralização em Timor-Leste.

O programa do V Governo Constitucional de Timor-Leste, aprovado em Setembro no parlamento, prevê a introdução de um “novo nível de governo municipal”, com a criação de entre três a cinco municípios.

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