É já na quinta-feira, que o Município de Caminha vai assinar um Protocolo de Cooperação Técnico-Financeiro com o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem (CIAB). No Alto Minho, apenas fica por concretizar a adesão do concelho de Ponte de Lima.
Com esta integração no Tribunal Arbitral de Consumo, os munícipes vão beneficiar de um meio de resolução alternativo de litígios, já que a principal atividade do CIAB passa não só por informar os consumidores e os agentes económicos sobre o mercado de produtos e serviços, bem como sobre os seus direitos e deveres, como também por resolver conflitos de consumo, através da mediação, conciliação e arbitragem.
O vice-presidente da autarquia caminhense, Flamiano Martins, enaltece as vantagens deste serviço, prestado de forma “fácil, eficaz, próximo, rápido e gratuito”.
Neste protocolo, o município de Caminha vai apoiar técnica e financeiramente a atividade do CIAB, através da publicação e divulgação de informação sobre a atividade do centro, apoio à dinamização de campanhas específicas de informação aos munícipes e a concessão anual de uma comparticipação financeira.
O CIAB integra, desde Abril deste ano, a RACE-Rede de Apoio ao Consumidor Endividado.
Este serviço, que celebra dois anos e aderiu à rede de Apoio ao Consumidor Endividado, já atendeu no distrito quase 800 pessoas, tendo gerido 269 reclamações.
Até ao momento, já aderiram ao CIAB oito dos dez municípios do Alto Minho, faltando concretizar a adesão de Caminha e de Ponte de Lima.
A cerimónia de integração do concelho caminhense decorre, na quinta-feira, no Salão Nobre do Edifício Paços do Concelho, pelas 15h30.
O ato solene vai contar com a intervenção das entidades protocolares, representadas por Flamiano Martins, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Caminha e pelo Presidente da Administração do CIAB, Vítor Sousa, bem como com a presença da Diretora-Geral da Direção-Geral do Consumidor, Teresa Moreira.
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