O Governo lançou um projeto-piloto de 500 mil euros para incentivar o abate adicional de javalis em mais de 1.300 zonas de caça, distribuídas por 65 concelhos de 15 distritos de Portugal continental.
O programa, denominado «Controlo de Densidades Excessivas de Javali em Áreas Críticas», decorre até 31 de maio de 2027 e pretende reduzir os prejuízos agrícolas e florestais, os acidentes rodoviários e os riscos sanitários associados à espécie.
Os incentivos são de 50 euros por macho e 70 euros por fêmea abatidos acima da média histórica, com um limite de 2.000 euros por zona de caça, acrescidos de 10 euros por animal encaminhado para um estabelecimento aprovado de manuseamento de caça.
No distrito de Viana do Castelo, de acordo com a SIC Notícias, não há qualquer concelho abrangido. Mas no distrito de Braga são abrangidos os concelhos de Amares, Barcelos, e Vila Verde.
Os apoios destinam-se às entidades responsáveis pela gestão de zonas de caça elegíveis e serão calculados com base nos abates registados nas épocas venatórias de 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025, sendo estabelecido um mínimo de referência de dez animais por zona.
A seleção dos concelhos teve em conta sete critérios, incluindo os danos agrícolas, a densidade da população de javalis, os habitats, a proximidade de áreas urbanas, a sinistralidade rodoviária, os riscos sanitários e a expansão territorial da espécie, considerando também um estudo da Universidade de Aveiro.
Os animais abatidos terão de ser identificados e registados individualmente, estando previstas ações de acompanhamento e fiscalização.
Caso os pedidos ultrapassem a verba disponível, os apoios serão reduzidos proporcionalmente, podendo o programa terminar antecipadamente.
Os interessados podem efetuar a pré-inscrição através da plataforma eletrónica do ICNF. Após a conclusão do projeto-piloto, será avaliada a eficácia deste modelo de incentivos na gestão sustentável das populações de javalis.
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