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Alto Minho

BE vai propor reestruturação dos Estaleiros de Viana sem Aguiar-Branco

27 Abril, 2013 - 15:06

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O Bloco de Esquerda anunciou hoje que vai apresentar um projeto de resolução reclamando um plano de reestruturação dos Estaleiros de Viana, mas conduzido por uma comissão “fora da alçada” do ministério da Defesa, conforme reclamam os trabalhadores.

O Bloco de Esquerda anunciou hoje que vai apresentar um projeto de resolução reclamando um plano de reestruturação dos Estaleiros de Viana, mas conduzido por uma comissão “fora da alçada” do ministério da Defesa, conforme reclamam os trabalhadores.

“O ministro da Defesa quer fechar os estaleiros. Se os trabalhadores querem recuperar os estaleiros é evidente que não podem aceitar que seja o ministro da Defesa que vá fazer o contrário da sua vontade”, afirmou o coordenador nacional do Bloco de Esquerda (BE), João Semedo.

A posição foi transmitida após reunir-se esta sexta-feira, em Viana do Castelo, com os trabalhadores da empresa, que contestam o anúncio do Governo de encerrar os estaleiros e o lançamento de um concurso para subconcessão dos terrenos.

Na última sexta-feira, a comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) exigiu o afastamento de Aguiar-Branco da gestão deste processo, acusando o ministro da Defesa de vender a empresa sem nunca a ter visitado.

O processo de reestruturação defendido pelo BE constará de um projeto de resolução que dará entrada na próxima semana na Assembleia da República e prevê a constituição de uma “comissão técnica especializada” e “especialmente constituída para o efeito”.

“Seria responsável por elaborar um plano de reestruturação dos estaleiros e avaliar a sua viabilidade. E isso pode fazer-se na dependência da presidência do Conselho de Ministros”, afirmou, classificando o atual processo como algo que “envergonha o país”.

“Temos uma visão muito crítica sobre a forma como este Governo está a conduzir o problema dos estaleiros, como os anteriores. Não queremos aqui branquear qualquer passado”, disse o líder bloquista.A isto, João Semedo acrescentou que a “ideia” de subconcessão dos terrenos dos estaleiros, anunciada por Aguiar-Branco como alternativa ao encerramento do processo de reprivatização da empresa, representa a intenção do Governo de “despachar” os atuais 620 trabalhadores.

“Encontrando na venda de alguns materiais que são propriedade dos estaleiros o financiamento necessário às indemnizações dos trabalhadores. É isso que o Governo tem em mente”, afirmou, contrapondo com a intenção do Bloco de manter a empresa sob alçada do Estado.

O Governo português justificou o encerramento dos estaleiros e o lançamento desta subconcessão dos terrenos com a investigação lançada pelas autoridades da concorrência da Comissão Europeia, que identificaram 181 milhões de euros de ajudas públicas consideradas ilegais à luz das regras comunitárias, atribuídas entre 2006 e 2011.

O Bloco, garante João Semedo, “não aceita” estas regras, até porque a sua aplicação, em função dos países em causa, tem tido “diferentes interpretações”.”Não reconhecemos legitimidade à União Europeia para proibir o Estado português de investir nas suas próprias empresas”, disse ainda.

João Semedo comparou o cenário atual, de encerramento dos estaleiros e a ameaça sobre o setor da construção naval em Portugal, como se a Suíça “abandonasse a sua indústria relojoeira”.”É mais ou menos a mesma coisa”, rematou.

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