O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, e o Comandante Distrital da PSP de Viana do Castelo, Superindentente Raúl Curva, firmaram, esta terça-feira, um Protocolo de Financiamento para a Instalação e Utilização de um Sistema de Videovigilância na cidade de Viana do Castelo.
O documento foi assinado durante a cerimónia comemorativa do 150º aniversário do Comando Distrital de Viana do Castelo da Polícia de Segurança Pública, presidida pelo Ministro da Administração Interna, Luís Neves.
De acordo com o protocolo, o Município de Viana do Castelo está empenhado em proporcionar as melhores condições de bem-estar e segurança aos seus munícipes e a todos os que visitam o concelho, tendo a PSP por funções defender a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos.
“Com o adensar do espectro de atuação, não se pode negligenciar o auxílio das novas tecnologias na prossecução do superior interesse de zelar pela segurança pública dos cidadãos, designadamente através da utilização de câmaras de vídeo em locais públicos de utilização comum”, refere o protocolo, indicando que o recurso à videovigilância “tem apresentado resultados muito satisfatórios quer na diminuição da criminalidade quer na eficiência e eficácia da atuação policial”.
Nesse sentido, “a instalação de um sistema de videovigilância na cidade de Viana do Castelo, em especial nas zonas de maior registo de ocorrências criminais e vias de comunicação, é um meio auxiliar manifestamente adequado para a manutenção da segurança e da ordem pública, bem como para a prevenção da prática de factos qualificados na lei como crime”.
O protocolo define que a aquisição dos equipamentos afetos ao funcionamento do sistema de videovigilância é da responsabilidade do município, integrando o seu património, o qual colocará à disposição do Comando Distrital de Viana do Castelo, na qualidade de operador do sistema enquanto este se mantiver em funcionamento.
Entrará em vigor no dia de ativação do sistema de videovigilância.
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