Celestino Ribeiro é o candidato pela CDU à presidência da Câmara Municipal de Caminha nas eleições autárquicas do próximo dia 12 de outubro.
Em entrevista à Rádio Vale do Minho, o candidato lamenta um Executivo Municipal constantemente formado por elementos do PS e PSD nos últimos anos e alerta para a importância da presença da CDU naquele órgão.
Rádio Vale do Minho (RVM) – Qual ou quais as razões que o levam a candidatar-se à presidência da Câmara Municipal?
Celestino Ribeiro (CR) – A candidatura CDU à Câmara Municipal de Caminha é uma decisão de compromisso com os trabalhadores e o povo do concelho de Caminha. A mim cabe-me ser o rosto deste coletivo, colocando a experiência e conhecimento acumulado pelos anos de intervenção política ao serviço dos munícipes.
É assim o resultado da avaliação do coletivo face à qual a minha decisão pessoal só poderia ser afirmativa, consequente e mobilizadora, expressando esse mesmo compromisso que pauta a atuação da CDU nas autarquias.
Esta candidatura não ignora também o contexto político que vivemos e a firme convicção de que o contributo da CDU para as melhores soluções de governação da Câmara Municipal de Caminha é essencial.
A CDU está preparada para assumir todas as responsabilidades que o povo lhe entregar no voto e se outras razões não bastassem, esta aponta para as qualidades de liderança da CDU e de sentido de responsabilidade democrático que vão ao encontro da ação necessária às soluções de vida para os trabalhadores e o povo, sendo reconhecida nesta
candidatura a capacidade de diálogo e intervenção que fazem da CDU uma força de presença necessária no concelho de Caminha.
Não poderia, por tudo isto, neste contexto, deixar de assumir a responsabilidade de liderar esta candidatura.
RVM – Que balanço faz do anterior mandato?
CR – O mandato que agora finda é marcado pela alteração da composição da Câmara Municipal, não na sua correlação de forças, mas na liderança deste órgão.
Para a CDU esta matéria não apresentaria qualquer necessidade de relevo, sendo lógica e facilmente compreensiva a determinação eleitoral que dita a sequência da lista candidata, estando todos os candidatos legitimados pelo voto.
Mas há uma alteração clara na forma e nos propósitos da governação camarária, agora mais focada na diminuição da dívida, com os problemas de investimento e mesmo de gestão corrente que esta opção acarreta. Há no entanto algo que nos parece essencial que é a incapacidade continuada de PS e PSD encontrarem soluções para a população do concelho de Caminha.
A Câmara Municipal é formada por sete elementos e esses têm sido sempre do PS e do PSD, ou seja, a Câmara teve neste mandato, como de resto em todos os mandatos anteriores, no essencial a mesma constituição, vereadores do PS e do PSD (sob a sigla OCP).
O funcionamento do órgão foi incapaz de soluções, de compromisso, estando reiteradamente ao serviço das lutas político-partidárias.
Não se ignoram os efeitos das mudanças governativas no país e as repercussões em matérias estratégicas para o concelho, como a requalificação com reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora ou a urgente e necessária requalificação da Escola Básica e Secundária do Vale do Âncora.
Esta ausência de obras estrurantes aliada a outras que o município poderia ter lançado ou preparado pesarão, seguramente, na apreciação e julgamento popular nas urnas, onde também caberá julgar a ação da oposição nos órgãos municipais, onde não excluímos a intervenção da CDU na Assembleia Municipal.
Recordamos a maior importância deste órgão e a dificuldade acrescida sentida em todo o mandato, sobretudo na qualidade da intervenção e no respeito pelo regimento.
A intervenção da CDU procurou sempre e em todo o momento dignificar o órgão e corresponder às expectativas e necessidades de todos os munícipes.
RVM – Que medidas propõe ao nível da habitação?
CR – Os problemas sentidos no país em torno da habitação são o testemunho mais evidente dos efeitos do mercado liberalizado.
Aliás, o mercado da habitação é mesmo o mais liberalizado no país, transformando-o num negócio sem paralelo que contraria um dos direitos constitucionais fundamentais à vida e à paz social, negando-o a cada vez mais portugueses, maioritariamente jovens, mas não só.
Há na verdade uma dimensão maior do problema que cabe na responsabilidade do Estado e a CDU não deixará de exercer, a partir do município, a sua ação reivindicativa junto do Governo nacional, reclamando soluções urgentes.
No plano municipal a CDU propõe-se criar, defender e implementar um modelo de apoio ao arrendamento, aquisição ou construção de primeira habitação jovem que responda à necessidade de fixação das populações, a partir de uma estrutura de apoio municipal, integrando o estabelecimento de parcerias com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, apoiando a adesão aos programas públicos de habitação, que permitam alternativas de compra, construção ou arrendamento de habitação a custos controlados, bem como dar continuidade à criação de bolsas complementares de habitação, de iniciativa municipal, com condições especiais de arrendamento para jovens.
A CDU propõe-se ainda avaliar e reequacionar o regime de apoio à reabilitação urbana, contribuindo para a melhoria das condições habitacionais e do enquadramento urbanístico, alargando os universos abrangidas e respondendo a necessidades específicas de mobilidade.
Para a CDU é ainda fundamental o incentivo ao setor cooperativo da construção a custos reduzidos adequando o regime de ocupação de solo às necessidades coletivas das populações, combatendo a especulação imobiliária.
Como proposta da CDU, deverá ainda proceder-se ao levantamento do imobiliário local disponível para o arrendamento e mobilizar os seus proprietários para o arrendamento a custos acessíveis à população natural e residente no concelho de Caminha.
RVM – Que propostas tem para o comércio tradicional?
CR – No concelho de Caminha são maioritárias as microempresas e muitas delas são do comércio tradicional, a avaliar pela percentagem de trabalhadores (cerca de 13%).
A CDU defende a produção nacional e o mercado interno, uma vez mais dinamizado pelo comércio tradicional. Mais reconhece a CDU o papel definidor e identitário do comércio local.
Neste contexto, mais que uma proposta em concreto importa realçar o posicionamento da CDU na defesa destas microempresas e da forma como elas e confrontam com os monopólios nacionais e internacionais.
Face ao envelhecimento do setor importa que a Câmara Municipal saiba impulsionar o comércio tradicional com a juventude, promovendo dinâmicas que o tornem vivo, com a atividade económica que garanta a sobrevivência, a dignidade e a realização.
Assim, reforçar o apoio municipal à modernização, ao incentivo à digitalização, à inovação e à adaptação dos espaços comerciais, integrado nos planos de melhoria da qualidade urbana que defendemos, é o caminho que defendemos.
Paralelamente continuaremos a pugnar por políticas fiscais justas, começando pelas taxas de domínio municipal, propondo a sua redução ou mesmo isenção para pequenos negócios, sobretudo no início da atividade.
Tendo em conta o trabalho de promoção turística levada a efeito ao longo dos anos, propomos a inclusão do comércio local nas mesmas, seja como oferta a quem nos visita, mas também aos locais, enfatizando particularidades de produtos endógenos e valorizando a criatividade.
No plano da fixação de mais jovens importa ainda dinamizar e tornar mais visível a ação do gabinete de apoio ao empreendorismo e às incubadoras.
RVM – Que projetos tem para a indústria?
CR – A CDU reafirma a vocação do concelho de Caminha, o cuidado acrescido a ter em conta na fixação de indústrias, numa visão de sustentabilidade, bem como dar a atenção foçada e afirmada na defesa dos trabalhadores, contrariando qualquer processo que possa ferir a expectativas face ao investimentos municipal e outros.
Assim propomos dotar o concelho de capacidade de instalação de indústrias com identidade e relações locais, promovendo a produção nacional. Neste paradigma reconhecemos, valorizamos e apoiamos as micro pequenas e médias empresas locais como prioridade.
Como ação diferenciadora nas práticas, é nossa proposta dar incentivos à instalação de indústrias promotoras de emprego de qualidade.
Por fim, é nossa intenção valorizar o investimento que desenvolva o território sem prejuízo ambiental.
RVM – Que ideias tem para a saúde?
CR – A saúde e de forma muito particular o SNS merecerão sempre a defesa da CDU, pela resposta universal dada.
Por isso nos propomos desenvolver e dar continuidade a ações e projetos de promoção e valorização da saúde em geral visando a participação coletiva e o envolvimento das famílias.
Propomo-nos igualmente adotar medidas de apoio à saúde mental, quer no quadro das patologias individuais, quer no plano comunitário, pugnando para que seja fortemente aumentada a capacidade local de resposta por parte do Serviço Nacional de Saúde e das demais entidades locais com intervenção na saúde individual e comunitária.
No quadro dos investimentos, a CDU propõe defender junto da tutela a aquisição de meios materiais e o devido investimento em recursos humanos que permitem as melhores respostas em saúde, nomeadamente após a requalificação dos Centros de Saúde de Caminha e Vila Praia de Âncora.
RVM – Que propostas tem para a cultura e desporto?
CR – A CDU entende a cultura como um elemento fundamental da identidade e da qualidade humana da sociedade, reflexo que toda a ação educativa, formativa e recreativa que urge consolidar no seu processo ainda débil de democratização.
É por isso proposta da CDU diversificar a oferta cultural, democratizando o acesso aos espetáculos de música, teatro, ópera, pintura/escultura, bailado, entre outros.
Propomos ainda valorizar as artes, a cultura e as tradições locais, colaborando com o movimento associativo e os profissionais das artes, estudando e preservando o património cultural imaterial. Propomo-nos a desenvolver de forma integrada uma rede de Equipamentos Culturais (Municipais, Associativos, Escolares e outros), usando a experiência de itinerância cultural.
Queremos ainda valorizar a diversidade da oferta cultural no concelho, criando oportunidades de fruição de manifestações culturais de difícil acesso.
Não esqueceremos a necessária valorização dos criativos locais, criando espaços de desenvolvimento artístico, nomeadamente através da reabilitação de espaços devolutos.
Queremos ainda envolver a população na conceção e fruição das atividades culturais. Propomos também a criação do Conselho Municipal da Cultura.
No que respeita ao desporto, é nossa proposta conservar e manter os equipamentos e estruturas existentes, criando. atividades que os valorizem; estudar a possibilidade de reabilitação do circuito de manutenção da Gelfa; Criar um Programa Municipal de “Desporto para Todos”, integrando o incremento do desporto adaptado e a articulação
com a saúde; manter as iniciativas desportivas atuais e estudar a possibilidade de apoiar outras que promovam a centralidade do município de Caminha nas dinâmicas desportivas nacionais e internacionais.
RVM – Que propostas tem para a educação?
CR – A Câmara Municipal de Caminha terá que cumprir com as competências assumidas pela transferência de competências aceites o que não exclui a sua ação reivindicativa na exigência do cumprimento do papel do Estado.
A CDU propõe-se por isso a continuar o compromisso com a escola pública, valorizando-a e promovendo o seu papel único na sociedade.
Propõe qualificar os recursos humanos não docentes que intervêm no espaço escolar, garantindo-lhes o direito à melhoria profissional.
A CDU contempla ainda a promoção de iniciativas e atividades específicas e enriquecedoras do potencial individual dos jovens e da comunidade educativa em geral.
Iremos também pugnar pela diversificação da oferta de Ensino Artístico Especializado, nomeadamente da Dança e do Teatro, da mesma forma que defenderemos a disponibilidade de ofertas educativas e formativas ajustadas ao território municipal, dando soluções de futuro aos alunos e famílias, correspondendo às realidades laborais do território, melhorando a empregabilidade.
No plano da modernização, pugnaremos por recursos tecnológicos, dotando as escolas de equipamentos adequados às novas realidades, exigindo, sempre que necessário, o cumprimento das competências da Administração Central.
RVM – O ferry boat Sta Rita de Cássia está nesta altura num estaleiro. Que futuro para a travessia entre Caminha e A Guarda?
CR – Caminha e A Guarda estão ligadas ancestralmente, independentemente das soluções passadas, presentes e futuras no que toca à travessia do rio Minho.
O que urge, na opinião da CDU é um Plano de Desenvolvimento Estratégico devidamente contratualizado entre Estados que garanta soluções de compromisso de médio e longo prazo. Um plano que dote de meios a Eurocidade e que se foque no desenvolvimento das comunidades, na sua capacidade e identidade comum.
Ao nomear “a travessia” a pergunta resume esta ligação ancestral à opção de atravessamento do rio Minho. A CDU entende que o tempo é de aguardar pela avaliação técnica e que propostas daí resultam.
No entanto, a solução embarcação terá, numa perspetiva de futuro, que procurar outras opções, ambientalmente mais sustentáveis e menos dependentes da dragagem do canal de navegação.
RVM – Que mensagem deixa ao eleitorado?
CR – O que importa a 12 de outubro é decidir sobre quem poderá fazer a diferença, quem poderá dar garantias de compromisso, quem será próximo das populações respondendo às suas necessidades.
Não há qualquer mudança no voto no PSD (OCP) ou no PS, porque os dois já estão e sempre estiveram na Câmara Municipal neste cerca de meio século de poder local livre.
Pelo percurso, responsabilidade, compromisso, capacidade de diálogo, conhecimento da realidade local e das suas gentes, pelo contributo seguro na governação da Câmara Municipal, o voto certo é na CDU.
Pela defesa dos valores de Abril, pela garantia da prioridade dada à habitação, ao emprego, à cultura, à qualidade
urbana, o voto seguro é na CDU.
Não há voto mais útil que o voto na CDU. A CDU está preparada para assumir todas as responsabilidades que os munícipes de Caminha, dos vales do Âncora e do Coura Minho, decidam, com o seu voto, atribuir.
Pela melhoria das condições de vida no concelho de Caminha, pelas soluções de futuro, a 12 de outubro, vote CDU.
[N.R – A Rádio Vale do Minho enviou, via email, 10 questões a todos os candidatos à presidência da Câmara Municipal deste concelho nas eleições autárquicas do próximo dia 12 de outubro. São publicadas as respostas daqueles que aceitaram o nosso repto]
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