No âmbito do Programa de Generalização de Refeições Escolares aos Alunos do primeiro ciclo do ensino básico, o município de Caminha vai celebrar protocolos, orçados em 99.900 euros, com a junta de Freguesia de Dem, com o Agrupamento de Escolas do Coura e Minho, com o Centro Social e Paroquial de Moledo e com o Agrupamento de Escolas do Vale do Âncora.
Segundo comunicado municipal, estes protocolos têm em vista “continuar a garantir a todas as crianças uma refeição equilibrada e com qualidade”.
Recorde-se que a câmara assume as despesas das refeições dos alunos com o escalão A, assim como metade do valor a pagar pelos alunos, estipulado anualmente pelo Ministério da Educação, com escalão B.
Assim, com o Agrupamento de Escolas do Coura e Minho, a câmara vai celebrar um protocolo no montante de 41.250 euros, para garantir o fornecimento de refeições escolares aos alunos das EB1 de Lanhelas, Seixas, Vilar de Mouros, Venade, Vilarelho e Caminha.
Com o Centro Social e Paroquial de Moledo, o município vai assinar um protocolo no valor de 20.190 euros, de modo a afiançar o serviço de refeições escolares aos alunos da EB1 de Moledo.
Com o Agrupamento de Escolas do Vale do Âncora, a autarquia vai celebrar um protocolo orçado em 33.700 euros, com vista a assegurar o fornecimento de refeições escolares aos alunos da EB1 de Riba de Âncora, EB1 de Âncora e aos alunos do 1º Ciclo da EB de Vila Praia de Âncora.
Com a junta de freguesia de Dem, o município vai assinar um protocolo no valor de 4.850 euros, para garantir o fornecimento de refeições escolares aos alunos da EB1 de Dem.
Na mesma reunião foram, também, fixadas as taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), cujo valor se mantém igual às taxas aprovadas pela Assembleia Municipal em 2011.
As taxas agora aprovadas serão submetidas para aprovação na próxima Assembleia Municipal. E, ainda, foi aprovado o lançamento da derrama em 1,5% a incidir sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.
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