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Viana do Castelo

Autarca alerta para “indescritível” situação dos 630 trabalhadores dos ENVC

28 Dezembro, 2012 - 11:53

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O presidente da Câmara de Viana do Castelo mostrou-se hoje “preocupado” com a “indescritível” situação vivida pelos 630 trabalhadores dos estaleiros navais face à indefinição sobre o futuro da empresa, que se arrasta desde 2011.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo mostrou-se hoje “preocupado” com a “indescritível” situação vivida pelos 630 trabalhadores dos estaleiros navais face à indefinição sobre o futuro da empresa, que se arrasta desde 2011.

“Aquilo que me preocupa é a saúde mental destes trabalhadores. É indescritível a situação de stresse que estes trabalhadores e as suas famílias estão a viver, face à indefinição sobre o seu futuro, o seu trabalho e aquilo que eles sabem fazer bem, que é a construção de navios”, afirmou.

O socialista José Maria Costa reagia desta forma ao adiamento para 2013 de uma decisão sobre o futuro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que se encontram em processo de reprivatização, face aos esclarecimentos pedidos pela Comissão Europeia sobre as ajudas estatais concedidas à empresa entre 2006 e 2010.

“Tenho muita pena que tenha havido pouca consciência por parte do ministério da Defesa do dossiê que têm nas mãos e que, com tantos assessores, gabinetes e empresas a ganharem milhões neste processo, não tenham detetado questões que deviam acautelar previamente”, sustentou.

Afirmou ainda tratar-se de “casos inexplicáveis” que se “sucedem há vários meses”, colocando em causa o futuro do maior construtor naval português, praticamente parado há mais de um ano.

“Acho que é uma questão de incompetência do senhor ministro da Defesa na gestão deste processo e por isso devia ser o senhor primeiro-ministro a tratar diretamente do caso dos estaleiros”, rematou José Maria Costa.

Segundo um esclarecimento feito à agência Lusa por fonte governamental, na origem das dúvidas de Bruxelas sobre o processo estão ajudas diretas concedidas pelo Estado aos ENVC entre 2006 e 2010 e que “não foram declaradas” à Comissão Europeia.

Com a empresa em processo de reprivatização, que deveria ser concluído até final deste ano, estas ajudas levantaram dúvidas às autoridades comunitárias por se inserirem “em matérias de concorrência e mercado único” e o pedido de esclarecimento ao Governo português foi feito em novembro.

Na última reunião do Conselho de Ministros de 2012, realizada na quinta-feira, o Governo não escolheu o vencedor do concurso para a venda de 95% do capital social dos ENVC, tendo em conta as questões ainda por esclarecer, nomeadamente sobre o valor total de apoios públicos concedidos à empresa.

Ainda este mês, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, tinha admitido uma decisão sobre a escolha do vencedor da reprivatização dos ENVC “até final do ano”, decisão que foi adiada pelo Governo para as “próximas semanas”.

Na corrida à compra de 95% do capital social dos estaleiros, com propostas vinculativas apresentadas em novembro, estão os brasileiros da Rio Nave e os russos da JSC River Sea Industrial Trading.

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