O presidente da Câmara de Viana do Castelo acusou o Governo de ter “dois pesos e duas medidas” ao apoiar estaleiros navais privados, mas “sem investir um euro” nos estaleiros públicos da cidade.
A posição de José Maria Costa surge depois de anunciado, pelo Governo, um apoio público de 18 milhões de euros aos Estaleiros do Mondego, para permitir a criação de 134 postos de trabalho diretos, medida que o autarca socialista diz registar “com agrado” por representar uma aposta “reindustrialização” e “no aproveitamento dos recursos naturais e do mar”.
“Não podemos é deixar de estranhar que o mesmo Governo, tendo na sua área de responsabilidade os Estaleiros Navais de Viana do Castelo [ENVC], não tenha investido nenhum euro, nem preveja investir, para a concretização de um contrato para a construção de dois navios no valor de 128 milhões de euros”, acusou José Maria Costa, em comunicado.
“Um Governo com dois pesos e duas medidas”, sublinha ainda.
O autarca referia-se, em concreto, ao contrato rubricado em 2011 entre os ENVC e a empresa de petróleos da Venezuela (PDVSA), que continua por concretizar, o qual “criaria condições para a reativação de 630 postos de trabalho, com possibilidade de ampliação de mais algumas centenas em trabalhos auxiliares”.
“Não entendemos porque é que o mesmo Governo não cria as mesmas linhas de financiamento e o mesmo apoio para viabilizar os contratos de construção (?) mantendo os ENVC e os seus 630 trabalhadores num autêntico limbo”, lê-se no mesmo comunicado.
O grupo português Atlantic Shipbuilding assumiu em setembro a gestão dos estaleiros da Figueira da Foz, declarados insolventes no final de 2011, e prevê alcançar uma faturação de 66 milhões de euros nos próximos dez anos.
A Atlantic Shipbuilding foi formada em 2012 por profissionais ligados à atividade naval e esteve, até à última fase do processo, na corrida à venda dos estaleiros de Viana, acabando por não formalizar uma proposta de compra.
Os ENVC estão há um ano em processo de reprivatização e, em novembro, foram selecionados, com propostas vinculativas de compra de 95% do capital social da empresa, dois grupos, de capitais russos e brasileiros, para a última fase do negócio.
O processo ficou entretanto parado devido a pedidos de esclarecimento apresentados pela Comissão Europeia ao governo português, alegando dúvidas na atribuição de apoios estatais aos ENVC entre 2006 e 2010, processo que o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco admitiu poder estar ultrapassado durante o mês de fevereiro.
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