A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, uma moção em defesa dos estaleiros navais do concelho, pedindo a instauração de um inquérito à forma como a empresa foi gerida nos últimos anos.
A moção, a enviar ao Governo, resultou do entendimento entre todos os agrupamentos políticos representados naquele órgão, que reclamam a abertura de um inquérito ao “comportamento das tutelas e das administrações da empresa nos últimos anos”, a realizar por uma comissão independente, para “impedir que se repitam os erros evidentes e prejudiciais”.
Na mesma proposta, aprovada por unanimidade na reunião daquele órgão, os deputados municipais eleitos pelo PS, PSD, CDS-PP, CDU, BE, independentes e presidentes de junta apresentam um protesto formal “pela forma pouco empenhada e sem transparência como tem sido conduzido o processo de revitalização e restruturação” dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), nos últimos dez anos.
Além disso, apelam ao Governo para que demonstre “de uma forma clara” que “pretende assegurar a continuidade da indústria naval” em Viana do Castelo, face à sua “importância estratégica e dos conhecimentos únicos que se acumularam” em quase 70 anos de atividade.Por isso, lê-se na monção, a Assembleia Municipal pede à tutela que “elabore urgentemente um plano de relançamento da indústria nacional que enquadre a construção e reparação naval”, ao mesmo tempo que solicita a “reanálise e revisão” da opção anunciada – de encerramento da empresa e lançamento de um concurso para subconcessão dos terrenos -, apresentando à Comissão Europeia “um projeto credível de restruturação”.
O ministro da Defesa Nacional admitiu hoje não poder garantir a manutenção da totalidade dos postos de trabalho nos ENVC, mas assumiu ter “boas expectativas se houver subconcessão” dos terrenos.”Tomara eu poder garantir, mas não posso”, disse José Pedro Aguiar-Branco, ao ser questionado na Assembleia da República pelo deputado do PS Jorge Fão.
A subconcessão dos terrenos ocupados pelos estaleiros, e das suas infraestruturas, foi a alternativa encontrada à investigação de Bruxelas aos 181 milhões de euros de apoios estatais atribuídos desde 2006 e que teriam de ser devolvidos se a atividade da empresa fosse mantida.
Na sua intervenção no parlamento, Aguiar-Branco vincou que “nunca disse que podia salvar todos os postos de trabalho” dos ENVC e que a posição do Governo sempre foi a de tentar salvar “o maior número possível”.”Num juízo de normalidade é crível que quem vá para lá e apresente propostas precise de trabalhar, não vai concorrer e depois não ter trabalhadores”, acrescentou.
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