A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu em Gouveia, distrito da Guarda, mais de sete mil litros de vinho branco e rosé, cuja rotulagem não tinha sido comunicada ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).
Em comunicado divulgado nas redes sociais, a ASAE explica que os mais de sete mil litros de vinho encontravam-se engarrafados e rotulados, prontos para serem introduzidos no mercado.
A situação levou à instauração de um processo de contraordenação, tendo sido apreendidos 1.714 litros de vinho rosé, 5.290 litros de vinho branco e 20.870 rótulos, num valor estimado de 19 mil euros.
Segundo a ASAE, no caso de vinho sem denominação de origem ou indicação geográfica, o engarrafador ou responsável pela comercialização do produto é obrigado a entregar “um exemplar dos rótulos do Instituto da Vinha e do Vinho, nos termos legais definidos por esta entidade competente”, antes de introduzir o vinho no mercado nacional ou no de outros países.
De acordo com o comunicado, no caso do vinho apreendido a rotulagem não tinha sido comunicada ao IVV.
A apreensão ocorreu numa “operação de fiscalização direcionada à deteção de eventuais práticas fraudulentas na produção e comercialização de produtos vitivinícolas”.
“O setor vitivinícola é um dos setores de maior relevância na economia nacional, pelo que a ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional”, assegura aquela autoridade.
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