Os promotores da iniciativa popular para potenciar a língua portuguesa na Galiza afirmaram hoje que a sua aprovação, naquele parlamento, representa um “dia histórico” por aproximar, linguisticamente, o que foi separado no passado.
“Acho que vai ser, para todos nós, para todos os galegas e galegos, para os que virão depois de nós, um dia histórico e lembrado. O dia em que voltamos a unir o que a história separou”, afirmou, perante os deputados do parlamento galego, Xosé Carlos Morell, da comissão promotora desta proposta.
O aproveitamento do português é visto naquela região como uma forma de potenciar a utilização do galego, dada a sua proximidade, facilidade de compreensão e tronco comum de origem, em termos linguísticos, relegado para segundo plano pela língua nacional.
Esta proposta de lei, subscrita por mais de 17.000 pessoas, foi desenvolvida durante o ano de 2012 pela comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) “Valentín Paz-Andrade” e reclamava “o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia”.
A aprovação foi feita hoje de manhã, com os votos favoráveis dos quatro agrupamentos políticos representados no parlamento da Galiza, em Santiago de Compostela, durante uma discussão que levou cerca de uma hora e quinze minutos, tendo a proposta sido admitida a processo legislativo, que ainda será preparado antes de publicado oficialmente.
“Não se trata de construir impérios, que já passaram, ou novos poderes, mas de recuperar humanidade e relações económicas, naturalmente”, disse ainda Morell.
Apontou como passo seguinte a criação de “redes comuns” entre a Galiza e Portugal. Até pela “representação” daquela língua e região autónoma espanhola, “por direito próprio”, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), enquanto “origem e parte da lusofonia”.
“Trata-se de nos dotarmos das ferramentas para ter acesso a esta riqueza que temos, como galegas e galegos, que é o mútuo entendimento entre falantes de português e de galego”, rematou Xosé Carlos Morell.
O primeiro dos três artigos que constam da proposta agora aprovada define que o Governo galego “incorporará progressivamente, no prazo de quatro anos, a aprendizagem da língua portuguesa em todos os níveis de ensino regrado” e que o domínio do português “terá especial reconhecimento para o acesso à função pública e concursos de méritos”.
No segundo artigo estabelece-se que o relacionamento, “a todos os níveis”, com os países de língua oficial portuguesa “constituirá um objetivo estratégico” do Governo galego, nomeadamente fomentando a participação das instituições regionais em fóruns lusófonos económicos, culturais, ambientais e desportivos, bem como a organização na Galiza de eventos “com presença de entidades e pessoas de territórios que tenham o português como língua oficial”.
Define, ainda, no terceiro artigo, que o Governo regional “tomará quantas medidas forem necessárias para lograr a receção aberta em território galego das televisões e rádios portuguesas mediante Televisão Digital Terrestre”.
Os seus promotores apontam a necessidade de as instituições daquela região autónoma de Espanha valorizarem o galego “como uma língua com utilidade internacional”, tendo em conta que, recordam, o “português nascido na velha Gallaecia” é hoje um idioma de trabalho de vinte organizações internacionais, sendo língua oficial de nove países e do território de Macau, na China.
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