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Valença

Alta Velocidade: Câmara de Valença vai licenciar construção em canal afeto ao TGV até Vigo

23 Março, 2012 - 08:21

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O presidente da Câmara de Valença anunciou à Lusa que vai deixar de consultar a Refer nos pedidos de licenciamento de obras no canal de 400 metros de largura pelo qual deveria passar o TGV até Vigo.

O presidente da Câmara de Valença anunciou à Lusa que vai deixar de consultar a Refer nos pedidos de licenciamento de obras no canal de 400 metros de largura pelo qual deveria passar o TGV até Vigo.

“As medidas preventivas acabaram em fevereiro e a partir de agora vamos passar a licenciar as obras dentro deste canal sem qualquer limitação”, afirmou Jorge Mendes.

Em causa está um canal com cerca de nove quilómetros de extensão por 400 metros de largura, cruzando todo o concelho de Valença e no qual, como medida preventiva para garantir a construção da ligação ferroviária de alta velocidade até à Galiza, não era permitida a edificação.

A última declaração de salvaguarda desse canal foi emitida em fevereiro de 2011, por resolução do Conselho de Ministros, e era válida por um ano.

“Como não houve qualquer renovação dessa declaração, a Câmara sente-se à vontade para deixar de consultar a Refer sobre o licenciamento na área até agora afeta ao canal do TGV e que atravessava o concelho de um lado ao outro”, disse ainda Jorge Mendes, eleito pelo PSD.

O autarca recorda que vários lotes de terreno do parque industrial do concelho, geridos pela empresa municipal Interminho, se encontravam dentro deste canal, cuja infraestruturação custou cerca de um milhão de euros.

“Nos últimos três anos não pudemos fazer negócio com os terrenos e agora temos esta dívida para pagar aos bancos. Ainda estávamos a contar com a expropriação dos terrenos para o TGV e agora nem isso. Infelizmente, foram negócios que se perderam e que não vão poder ser concretizados agora”, disse ainda Jorge Mendes.

Em fevereiro de 2011, o governo liderado por José Sócrates aprovou, em conselho de ministros, duas resoluções prorrogando por um ano as medidas preventivas – aprovadas em janeiro de 2009 – “necessárias à implementação” dos troços compreendidos entre Braga e Valença (ligação Porto-Vigo) e entre Pombal e Oliveira do Bairro (ligação Lisboa-Porto).

“Porque se trata de uma infraestrutura de reconhecido interesse público, de âmbito metropolitano e nacional, as medidas preventivas, agora definidas, acautelam a execução do projeto e evitam a sua oneração, na sequência de atos, atividades ou alterações do uso do território que possam ser prejudiciais a este objetivo e ao interesse público”, acrescentava a mesma resolução de 17 de fevereiro, “enquadrada” nos “objetivos nacionais de modernização e de aproximação de Portugal à Europa através da concretização da Rede Ferroviária de Alta Velocidade”.

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