As três maiores associações empresariais do Minho e de Pontevedra, na Galiza, valorizam a medida tornada pública pelo secretario de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – que definem descontos entre 10 e 25 por cento sobre o valor das portagens para viaturas de transportes -, mas consideram que esta iniciativa, embora meritória, é “insuficiente para travar as graves repercussões que a implementação de portagens está a provocar na atividade empresarial”.
Agora há uma tentativa de este dossier das portagens e também da modernização da linha ferroviária do Minho ser introduzida na agenda da próxima cimeira luso-espanhola, a realizar este ano.
O presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo garante que a cobrança de portagens nas antigas SCUT tem tido não só um impacto negativo nas empresas do setor dos transportes de mercadorias e de passageiros, como também nas empresas de outros setores de atividade que operam nestas regiões, adensando os seus problemas financeiros que decorrem da crise económica e comprometendo a sua viabilidade económica com inevitáveis efeitos sociais.
Luís Ceia confirma que, em 2011, encerraram na Região Minho (distritos de Braga e de Viana do Castelo) 959 empresas, podendo estimar-se 2,6 empresas por dia, um dos valores mais elevados do País.
O dirigente associativo diz que a forma de pagamento das portagens pelos milhares de condutores espanhóis, quer particulares quer profissionais, que circulam nas estradas portuguesas, continua por definir.
Luís Ceia explica que está provado que a solução encontrada é “pouco clara, complexa e extremamente burocrática, o que afasta turistas e condiciona gravemente o negócio numa região já de si desgastada pela crise económica e pelo drama social do desemprego”.
A medida publicada em Diário da República no dia 10 de Fevereiro, assinada por Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, abrange os veículos das classes 2, 3 e 4 que estejam “afeitos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público” e define descontos de 10 por cento nos dias úteis, entre as 07h00 e as 20h59 e de 25 por cento entre as 21h00 e as 06h59, sendo que ao domingo e feriados nacionais existirá um desconto de 25 por cento.
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