A gestão do ciclo urbano da água e a definição das redes de transportes públicos podem ser duas competências a transferir, dos municípios ou do Governo, para as comunidades intermunicipais (CIM), revelou hoje um autarca do Alto-Minho.
Rui Solheiro, presidente da CIM Alto-Minho, integrada num projeto-piloto nacional, tal como a CIM da Região de Aveiro, explicou que estes são “dois exemplos consensuais” entre municípios e Governo, apesar de o conjunto de competências ainda não estar definido.
“A gestão do ciclo urbano da água, que é o saneamento básico e a água ao domicílio, tratado pelas comunidades intermunicipais é uma daquelas competências que julgo que os municípios facilmente delegarão numa CIM”, disse.
Ao ganhar escala, segundo o responsável, seria possível fazer “um serviço melhor e a custos menores para o Estado, com tarifas mais baixas para a própria população”.
Além deste caso, Rui Solheiro indicou, no que toca a áreas a transferir do Estado para o nível intermunicipal, a definição das redes públicas de transportes rodoviários.
“Numa área de 10 municípios, como é o caso da CIM que represento, considerámos que podemos fazer muito melhor com os mesmos meios, se os técnicos, os políticos, as gentes da região definirem qual é a melhor rede de transportes, do que um gabinete qualquer em Lisboa”, afirmou.
Outra das competências que o presidente da CIM Alto-Minho defende que passem da administração central para as CIM é a gestão de fundos comunitários em “áreas que o Governo e os municípios considerem prioritárias”.
As atuais CIM, criticou o autarca, “não são mais do que fóruns de debate entre municípios”, já que “não têm competências, nem meios financeiros”, pelo que importa reforçar a sua atuação.
Rui Solheiro falava à Agência Lusa durante uma conferência de imprensa em Badajoz (Espanha), onde hoje decorreu uma reunião entre representantes dos dois países para estudar o modelo de descentralização administrativa na comunidade da Estremadura.
“Iniciativas deste género, que nos mostrem exemplos de organização do poder local com competências e meios, delegados e transferidos dos municípios ou do Estado para estes níveis intermédios de poder local, são sempre positivas”, disse, aludindo à Diputación de Badajoz, que agrega os municípios daquela província da Estremadura.
Já o presidente da Diputación de Badajoz, Valentín Cortés, reconheceu que Portugal e Espanha têm uma organização territorial “totalmente distinta”, mas salientou a importância daquele organismo para “dar apoio técnico aos municípios”, o que permite “um custo acessível, devido à economia de escala”.
FONTE: "Lusa"
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