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Paredes de Coura

Agricultores apresentam queixa contra organismos do Estado por não controlar cavalos garranos

18 Março, 2011 - 10:19

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A Vessadas, Associação para o Desenvolvimento Agrícola e Rural das Terras de Coura, apresentou uma queixa junto do Ministério Público (MP) contra a Direcção Geral de Veterinária (DGV) e o Instituto Financeiro da Agricultura e Pescas (IFAP) por não promoverem a identificação de cavalos abandonados que permita a responsabilização dos proprietários.

A Vessadas, Associação para o Desenvolvimento Agrícola e Rural das Terras de Coura, apresentou uma queixa junto do Ministério Público (MP) contra a Direcção Geral de Veterinária (DGV) e o Instituto Financeiro da Agricultura e Pescas (IFAP) por não promoverem a identificação de cavalos abandonados que permita a responsabilização dos proprietários. Os animais são, na sua maioria de raça garrano, uma espécie protegida que em 2009 foi alvo de uma candidatura a Património Nacional lançada pelo município de Ponte de Lima.
Os garranos são, frequentes vezes, vítimas da revolta das populações que vêem as suas culturas devastadas. Os casos envolvendo estes equídeos, criados em regime «semi-selvagem», à solta nos montes do Alto Minho, têm sido recorrentes nos últimos anos.
O fenómeno repete-se um pouco por todo o Alto Minho onde não se sabe ao certo quanto animais existem. De acordo com os registos de 1994, haveria em Portugal cerca de dois mil destes cavalos.
Na maior parte das vezes, o abate deve-se ao facto dos cavalos andarem soltos no monte, comendo tudo o que apanham e invadindo propriedades privadas. Durante a noite, quando as manadas vêm pastar nas bermas das estradas, são por vezes responsáveis por acidentes de viação. Prejuízos materiais e danos humanos que «ninguém aparece para assumir», denuncia a associação.
Para além do «incumprimento reiterado da legislação em vigor relativa à identificação de equídeos» a queixa da Vessadas, formalizada junto do Procurador-geral da República (PGR) em Janeiro último, aponta para a inexistência de uma base de dados «que permita associar os animais identificados ao seu detentor».
O sistema de identificação individual, composto por um micro-chip subcutâneo e respectivo equipamento de leitura, garantiria ainda, segundo a associação, um controlo efectivo na atribuição de apoios à criação de cavalos em regime selvagem.

O responsável adiantou que «face à inércia das entidades que tem responsabilidade e obrigação legal de contribuir para a resolução destes problemas», a estrutura representativa dos agricultores disponibilizou-se para suportar os custos da implementação do sistema.
Na reunião que manteve em Setembro do ano passado com o director Regional de Veterinária do Norte, a associação manifestou intenção de adquirir os dispositivos e de proceder à implantação, recorrendo aos serviços de um médico veterinário da associação. Disponibilizou-se igualmente para proceder à criação da base de dados e à respectiva actualização.
Meneses adiantou que perante o insucesso da «primeira abordagem» ao assunto, o recurso ao MP foi a única solução encontrada pela associação.

O gabinete de Pinto Monteiro já reencaminhou a queixa para o procurador do círculo de Viana que, por sua vez, o conduziu para o M.P da comarca de Paredes de Coura. Se esta não produzir efeitos, a Vessadas equaciona avançar com um processo-crime e um pedido cível contra o Estado.
Recorde-se que o garrano é uma das três raças nacionais e tem a sua origem no cavalo ibérico pré-histórico, de pequena estatura, que era característico das regiões montanhosas do norte da Península Ibérica.
As pinturas rupestres em locais como Foz Côa, em Portugal e em La Pasiega e Altamira, em Espanha, são registos importantes para descrever a morfologia daquele que é considerado o ancestral do cavalo garrano.
O animal tem membros e orelhas curtas e o perfil da cabeça é recto ou côncavo, distribuindo-se principalmente pelas serras do norte de Portugal, designadamente na Serra do Gerês, onde existe já um Centro de Interpretação do garrano.

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