O Grupo Parlamentar do PS estará sujeito a disciplina no voto contra os projetos do PCP e Bloco de Esquerda que pretendem revogar a cobrança de portagens nas autoestradas do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata.
Esta posição foi transmitida à agência Lusa pelo presidente do Grupo Parlamentar socialista, Francisco Assis.
Os projetos do PCP e Bloco de Esquerda a favor da revogação da cobrança de portagens nas autoestradas SCUT (sem custos para o utilizador) são discutidos e votados na quinta feira na Assembleia da República.
Dentro do PS, o deputado e candidato presidencial Defensor de Moura disse sexta feira à agência Lusa que tem o seu sentido de voto em aberto, admitindo por esta via furar a disciplina partidária na bancada do PS.
Em termos políticos, o cenário mais provável é que estes projetos do PCP e Bloco de Esquerda chumbem, já que o PSD anunciou que se irá abster na votação.
Com a abstenção do PSD, os votos contra do PS serão suficientes para chumbar os projetos de lei do PCP e do BE.
Em causa está um decreto-lei do Governo de 14 de junho que instituiu a cobrança de portagens em três das sete autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT): Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata.
Inicialmente, o Governo inscreveu neste decreto-lei que a cobrança de portagens nestas três autoestradas teria início a 01 de julho. Entretanto, esse prazo foi adiado para 15 de outubro.
Quanto às restantes SCUT, o Governo decidiu começar a cobrar portagens a 15 de Abril do próximo ano.
O PCP e o BE já tinham apresentado projetos, na anterior sessão legislativa, para revogar o decreto-lei do Governo de 14 de junho.
Esses projetos foram chumbados na reunião plenária de 9 de julho com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
O PSD, como o CDS-PP, defende o princípio do utilizador pagador e a instituição de portagens em todas as SCUT.

FONTE: LUSA