A reunião da Comissão de Obras Públicas em que deverá ser votado o calendário da cobrança de portagens nas SCUT foi marcada para quarta feira à tarde.
Em cima da mesa estão, neste momento, duas propostas de alteração ao decreto-lei do Governo que instituiu portagens em três das sete autoestradas até agora sem custos para o utilizador (SCUT), uma do PS e outra do PSD.
O decreto-lei do Governo, em vigor desde o início de junho, instituiu portagens nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata, estabelecendo 1 de julho como data para o início da cobrança de pagamento.
A proposta do PS prevê que a cobrança de portagens nestas autoestradas se inicie a 1 de agosto e a do PSD que comece 30 dias depois de o Governo aprovar um novo decreto-lei instituindo portagens nas restante quatro SCUT e estabelecendo critérios equitativos para os descontos no pagamento das portagens.
Estas duas propostas deveriam ter sido votadas na quinta feira na Comissão de Obras Públicas.
Nenhum destas propostas reunia, no entanto, apoio suficiente para ser aprovada em comissão. Neste contexto, a pedido do PS e com a concordância do PSD, a reunião de quinta feira foi desconvocada e adiada para a próxima semana.
Se não for aprovada no Parlamento nenhuma proposta de alteração, ficará em vigor o calendário estabelecido no decreto-lei do Governo para a cobrança de portagens: 1 de julho.
A alteração deste decreto-lei do Governo foi suscitada por um pedido de apreciação parlamentar feito pelo PCP e BE, que propuseram a sua revogação.
Na procura de um entendimento com o PSD, que ameaçou votar a favor da revogação, o PS apresentou no Parlamento uma proposta de alteração para que a cobrança se iniciasse um mês mais tarde, a 1 de agosto.
A proposta do PS prevê também que haja "medidas de equidade ou de discriminação positiva" e "a aplicação do princípio de universalidade, nos termos a definir por decreto-lei", ou seja, portagens nas restantes quatro SCUT.
O PSD não revogou o decreto-lei do Governo, mas disse esperar que os socialistas apresentassem uma proposta mais completa, que descrevesse os critérios para os descontos a aplicar no pagamento das portagens.
O PS contrapôs que isso seria feito no novo decreto-lei a aprovar pelo Governo e, nesta quarta feira, avançou o PSD com uma proposta alternativa, que prevê que a cobrança de portagens só comece 30 dias depois de entrar em vigor esse novo decreto-lei.
Segundo a proposta do PSD, esse decreto-lei a aprovar, entretanto, pelo Governo deverá instituir "a aplicação do princípio da universalidade", isto é, a cobrança de portagens nas restantes quatro SCUT