A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM) aprovou ontem a alteração dos estatutos, que deverá conduzir à adesão de Viana do Castelo a "relativamente curto prazo".
Segundo o presidente da comunidade, Rui Solheiro, a alteração diz respeito à forma de aprovação das decisões da CIM, que até aqui era por maioria simples dos municípios mas que agora passará a exigir "consenso".
"A partir desta alteração, todas as decisões mais importantes, relacionadas com as despesas, com candidaturas a programas comunitários e com captação de investimento têm, obrigatoriamente, de ser tomadas por consenso, entendendo-se consenso com a necessidade de não haver qualquer voto contra", explicou.
Solheiro sublinhou que esta já era a prática da CIM, sendo a única diferença que, a partir de agora, o consenso passa a ser estatutariamente obrigatório.
"Isto impede que haja acordos pontuais de municípios que eventualmente se pudessem aliar nesta ou naquela circunstância para prejudicar outra parte do distrito", disse ainda.
Com esta alteração, Rui Solheiro considera que ficam reunidas as condições para Viana do Castelo aderir à CIM "a relativamente curto prazo".
A CIM integra atualmente nove dos dez municípios do Alto Minho, à exceção de Viana do Castelo, que, por decisão da Câmara posteriormente ratificada pela Assembleia Municipal e sufragada em referendo concelhio, decidiu ficar de fora, por não concordar com o princípio "um município, um voto", previsto na lei do associativismo municipal.
A Câmara de Viana do Castelo sempre defendeu o princípio "um cidadão, um voto", para que o peso de cada concelho nas decisões da CIM fosse proporcional ao seu número de habitantes.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, disse que as alterações hoje aprovadas aos estatutos da CIM "vão de encontro àquilo que eram as preocupações" do Município.
"Esta alteração permite que o peso de Viana do Castelo tenha uma representação que nos parece adequada. Nesse sentido, penso que estão criadas as condições para que possamos dar um passo em frente", afirmou.
Dos 308 municípios portugueses, apenas Viana do Castelo não está integrado em qualquer comunidade intermunicipal.

FONTE: Lusa