Monção: Executivo Municipal aprovou abertura de procedimento para a concessão de lojas no Mercado

O Executivo Municipal de Monção aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, em reunião de Câmara, a abertura de procedimento para a concessão de nove lojas no mercado municipal (sete no interior e duas no exterior) nos termos do Regulamento do Mercado Municipal e do Decreto-lei nº10/2015, de 16 de janeiro.
Desta forma, estão abertas as candidaturas para entrega de propostas à concessão das lojas, cujo prazo termina às 16h30 do dia 18 deste mês, podendo concorrer todas as pessoas singulares ou coletivas dotadas de capacidade legal para o exercício de atividade comercial a retalho. A concessão tem um prazo de 10 anos, terminando a 31 de dezembro de 2026.
As propostas, redigidas em língua portuguesa, deverão ser remetidas por correio registado com aviso de receção ou entregues pessoalmente no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Monção, Casa do Loreto. Estas devem ser apresentadas em carta fechada, em invólucro opaco com a inscrição “Proposta para a Concessão de Loja do Mercado Municipal”, contendo os seguintes elementos: A) Requerimento específico que pode ser solicitado no Balcão Único de Atendimento. B) Memória descritiva contendo a identificação da atividade a exercer com indicação do CAE respetivo e do investimento a realizar (obras, mobiliário e equipamento). C) Proposta de valor de arrematação.
As propostas deverão ser acompanhadas de cópia dos seguintes elementos: A) Documento de identificação civil ou comercial do candidato ou seu representante legal. B) NIF/NIPC do candidato. C) Declaração de início/alteração de atividade.
No ponto referente aos critérios de adjudicação, assinala-se que a entrega da loja será efetuada à maior oferta e sem prejuízo do pagamento das taxas mensais previstas no Regulamento e Tabela de Taxas Gerais do Município de Monção. Preferencialmente será adjudicada a uma atividade comercial não existente nas restantes lojas do Mercado Municipal.
As propostas de arrematação serão abertas em ato público a realizar no dia 21 de novembro, pelas 10h00, no auditório da Biblioteca Municipal de Monção.
Para o período de concessão (10 anos), a base de licitação, acrescida de IVA, é de 4.410,00 euros ou 4.620,00 euros para as lojas interiores e de 5.900,00 euros para as lojas exteriores.