O concessionário do maior parque subterrâneo da cidade de Viana do Castelo, com 1.080 lugares de estacionamento automóvel, pretende rescindir o contrato com a VianaPolis e exige um milhão de euros de indemnização.
A situação foi revelada esta semana pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo – que detém 40 por cento do capital social da VianaPolis -, reconhecendo que a empresa pretende entregar a exploração do Parque do Campo da Agonia e recuperar o investimento feito em 2008.
“Diz que não se cumpriu o que constava do caderno de encargos, aquando do lançamento do concurso público, que era não haver estacionamento público à superfície. Entende que não foram reunidas as condições e pretende entregar o parque e ser ressarcida do seu investimento, de quase um milhão de euros”, explicou José Maria Costa.
Esta concessão, por 30 anos, foi adjudicada pela VianaPolis, em abril de 2008, à empresa Estação Viana Shopping Imobiliária, vencedora da hasta pública com a melhor proposta – 900 mil euros -, entre quatro empresas concorrentes.
O Parque do Campo da Agonia, construído ao abrigo do programa Polis de Viana do Castelo, custou 12 milhões de euros, comparticipados em 75 por cento por fundos comunitários, e representa cerca de um terço do total de lugares de estacionamento subterrâneo na cidade.
À superfície, continua a existir o último grande parque de estacionamento gratuito da cidade, numa concorrência direta que o concessionário não aceita.
Segundo José Maria Costa, este caso será resolvido em sede de Tribunal Arbitral, conforme previsto no contrato de concessão com a VianaPolis, encontrando-se em fase de instrução.
“A VianaPolis tem os seus argumentos, não vão antecipar decisões nem propostas”, admitiu ainda o autarca.
Prova da concorrência que o concessionário alega é o facto de um dos dois pisos subterrâneos permanecer encerrado durante grande parte do ano.
“Funcionam os dois pisos, mas, por razões de operação, o piso -2 só abre em situações de pico, no mês de agosto”, admite José Maria Costa.
Entretanto, a reabilitação da envolvente do Forte de Santiago da Barra, que acabará precisamente com este estacionamento gratuito à superfície, deverá avançar já em setembro, através de um investimento de 2,9 milhões de euros por parte da sociedade Polis do Litoral Norte.
Segundo José Maria Costa, fruto dessa reestruturação à superfície, o estacionamento automóvel será possível apenas para moradores e para garantir as atividades económicas existentes na envolvente do forte.
“Tal como previsto no Plano de Pormenor aprovado pela Câmara, o espaço vai ser valorizado e reduzido, contemplando o estacionamento em algumas exceções”, apontou o autarca à agência Lusa.
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