A GNR apreendeu esta segunda-feira mais de 25 toneladas de espadarte no porto de pesca da cidade de Viana do Castelo. Em números extatos, 25.752 quilos.
No decorrer de uma ação de fiscalização no porto de pesca de Viana do Castelo, os militares da GNR verificaram que uma embarcação não cumpriu o limite de 5% legalmente fixado para a captura acessória do espadarte.
“A pesca do espadarte é devidamente regulamentada, sendo a sua captura apenas admissível a título acessório e com uma percentagem limite do total de capturas a bordo”, lembra a GNR.
No decurso desta ação foram identificados dois homens de 56 e 57 anos, tendo sido elaborados três autos de contraordenação por violação dos limites de captura.
O valor da coima pode ascender aos 37.500 euros para pessoa singular, e aos 125.000 euros para pessoa coletiva.
Os autos foram remetidos para a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
O pescado apreendido encontrava-se congelado, eviscerado e descabeçado, tendo sido aplicada medida substitutiva à apreensão, através de depósito do valor do pescado, pelo proprietário da embarcação.
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