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Viana do Castelo

Viana: GNR apreende mais de 300 quilos de sardinha por fuga à lota

18 Junho, 2021 - 16:01

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PUB A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Caminha, apreendeu em Viana do Castelo mais de 300 quilos de sardinha (Sardina Pilchardus), com o […]

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A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Caminha, apreendeu em Viana do Castelo mais de 300 quilos de sardinha (Sardina Pilchardus), com o valor estimado de 2 mil euros.

No decorrer de uma ação de fiscalização levada a cabo com o objetivo de controlar o cumprimento das regras de descarga, transporte, comercialização e regime de primeira venda de pescado fresco, que decorreu na zona envolvente ao recinto do porto de pesca de Viana do Castelo, “os militares da GNR fiscalizaram o condutor de uma viatura que apresentou um documento de transporte e fatura que não coincidia com a quantidade de sardinha que transportava”, conta aquela autoridade.

Após diligências policiais foi apreendido a quantidade de pescado não declarado, 321 quilos de sardinha, por não ter sido sujeita ao primeiro regime de venda (fuga à lota) e elaborado o auto de contraordenação, punível com coima que pode ascender aos 3.740 euros.

O pescado apreendido, depois de submetido à verificação higiossanitária, foi entregue na lota de Viana do Castelo, para pesagem, e posteriormente ser submetido ao regime de primeira venda em lota.

O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão.

A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.

 

[Fotografia: GNR / Divulgação]

 

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