Viana: Câmara avança com Orçamento Participativo

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, a criação do Orçamento Participativo, um instrumento para uma cultura de participação e envolvimento dos cidadãos na sociedade democrática, promovendo uma cidadania ativa e práticas de construção coletiva.
Esta iniciativa tem como objetivo promover uma progressiva participação dos cidadãos na discussão e elaboração do orçamento público municipal e pretende-se, deste modo, estreitar a ligação entre a autarquia e os munícipes e, com isso, reforçar os mecanismos de transparência e de credibilidade da administração, bem como, em consequência, aperfeiçoar a qualidade da própria democracia.
Esta participação tem como objetivos incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil, de forma organizada, na procura das melhores soluções para problemas e desafios comuns tendo em conta os recursos disponíveis, promovendo uma democracia de proximidade; contribuir para a educação cívica, responsável e inclusiva permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação; adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida na comunidade, favorecendo a modernização participativa da Administração; e aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia e apoiar o desenvolvimento comunitário.