Valença/Tui: Eurocidade reconhecida como Juiz Honorário do Couto Misto

A Eurocidade Valença/Tui foi reconhecida este fim-de-semana como Juiz Honorário do Couto Misto. Uma distinção atribuída “pelo exemplo de cooperação e desenvolvimento transfronteiriço entre Portugal e Espanha”, explica a autarquia valenciana.
O Couto Misto (em galego: Couto Mixto) é uma zona localizada a norte da serra do Larouco, na bacia intermédia do rio Salas, na Galiza (Espanha), na atual província de Ourense, na fronteira norte do atual Concelho de Montalegre, em Portugal.
Muito do que se conhece sobre este território raiano, suas normas, usos e costumes, provém dos relatórios diplomáticos produzidos à época das negociações do Tratado de Lisboa (1864). O Couto Misto foi um microestado independente de facto encravado entre Espanha e Portugal, com existência entre o século X e 1868.
Em 1864, o Tratado de Lisboa, celebrado entre Portugal e Espanha, dita o fim do Couto Misto. Com o Tratado de Lisboa, Portugal e Espanha acordaram no destino a dar às aldeias raianas. As três principais aldeias do Couto Misto, Rubiás dos Mistos, Meaus e Santiago, pertencerão à Galiza (província de Ourense). Outras aldeias, mais pequenas, são objeto de negociação, mais propriamente aldeias situadas na fronteira, sendo que muitas delas são atravessadas pela linha limítrofe.
O interesse pelo Couto Misto ressurgiu em meados da década de 1990, tendo levado ao incremento da investigação histórica e a várias publicações sobre o território. Um programa conjunto de verão foi organizado pela Universidade de Vigo e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro em 1999 visando a história do Couto Misto. Em 1998 a Associação de Amigos do Couto Misto (Asociación de Amigos do Couto Mixto) foi fundada, seguindo-se em 2003 pela Associação Comunitária do Couto Misto (Asociación de Veciños do Couto Mixto). Ambas as entidades restabeleceram a figura dos Homens de Acordo, com uma pessoa a representar cada uma das aldeias, e a do Juiz Honorário que era nomeado anualmente numa cerimónia na igreja de Santiago. A Arca das Três Chaves também foi reavivada com cada uma das três chaves a ficar sob custódia dos vários Homens de Acordo.
Movimentações políticas relativas ao Couto Misto levaram a debates e resoluções dos parlamentos galego, espanhol e europeu: em maio de 2007 uma moção (Proposición no de ley) foi discutida e aprovada (com 303 votos a favor) pelo Parlamento Espanhol reconhecendo a singularidade do Couto Misto como enclave histórico e cultural, apelando a medidas que permitam o desenvolvimento social e económico do território. Ao mesmo tempo, uma moção semelhante foi aprovada pelo Parlamento da Galiza. Em 2008 uma questão foi colocada por escrito ao Parlamento Europeu em relação à contribuição da União Europeia para reavivar o Couto Misto, definido como “instituição que era politicamente e administrativamente independente das coroas espanhola e portuguesa.”