Já abriram em Valença as candidaturas ao Programa de Intervenções em Habitações, integrado na Componente de Respostas Sociais Investimento RE-CO3-iO2: Acessibilidades 360º, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) 2021-2025.
O prazo prolonga-se até 30 de setembro.
O objetivo, explica o Município, “passa por promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações”.
As intervenções em causa devem estar especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto, sendo que, por habitação consideram-se todas as frações autónomas, apartamentos e moradias, desde que registadas separadamente, devendo ter saída própria para uma parte comum do edifício ou via pública.
Todo o processo de candidatura é executado pelo Município.
Quem se pode candidatar?
Pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente atestado e que reúnam as condições necessárias enquanto:
- Proprietários das habitações alvo de intervenção, ou elementos do seu agregado familiar e que com ele coabitem;
- Arrendatários das habitações alvo da intervenção(*), ou elementos do seu agregado familiar e que com eles coabitem.
(*) Os proprietários das habitações em regime de arrendamento ficam sujeitos ao Regulamento dos auxílios mínimos.
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