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O Município de Valença vai reforçar o apoio aos Bombeiros Voluntários locais com um pacote de medidas que já estão em discussão pública.
“Em breve Valença terá um regulamento que respalda legalmente um conjunto de incentivos aos valencianos que de forma altruísta e voluntária contribuam para ação dos Bombeiros Voluntários”, assegura a autarquia.
O presidente da Câmara, Manuel Lopes, não poupa elogios aos soldados da paz e sublinha que “reconhecer, incentivar e beneficiar quem com sentido altruísta e voluntário dá o seu tempo à comunidade é um dever de todos nós. Os Bombeiros são um pilar da nossa comunidade e o seu trabalho é essencial e um garante de segurança para Valença”.
De entre os direitos e benefícios sociais que o Município pretende conceder aos bombeiros voluntários destacam-se:
- a) Seguro de acidentes pessoais;
- b) Isenção das taxas de licença de construção;
- c) Redução de 30% sobre os primeiros 10m³ de água, saneamento e resíduos sólidos;
- d) Apoio jurídico e administrativo no exercício das suas funções;
- e) Apoio jurídico e administrativo ao agregado familiar, em processos de caráter social, decorrentes da sua morte;
- f) Prioridade na atribuição de habitação social promovida pela Câmara Municipal;
- g) Gratuitidade na Piscina Municipal, em regime livre;
- h) Isenção de 50% para o cônjuge e descendentes de 1.º grau na utilização da Piscina Municipal;
- i) Acesso gratuito às iniciativas culturais e desportivas do Município;
- j) Os descendentes têm acesso a programas de férias educativas;
- k) Descendentes tem prioridade na atribuição de bolsas de estudo;
- l) Isenção do pagamento das refeições escolares;
- m) Redução de 50% no pagamento do IMI.
Com este regulamento o Município de Valença pretende “dar corpo legal a um conjunto de benefícios e apoios que incentivem a participação voluntária dos cidadãos na ação da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Valença”.
[Fotografia: BV Valença]
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