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Alto Minho

Valença e Cerveira na luta para sair da Águas do Alto Minho

15 Junho, 2024 - 09:46

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Moveram uma ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF).

As Câmaras de Valença e Vila Nova de Cerveira moveram uma ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga para ver ultrapassada uma questão jurídica que os impede de saírem da Águas do Alto Minho (AdAM).

 

Em causa, segundo o Porto Canal, está o “pedido de declaração de ilegalidade do número sete da cláusula 30ª do contrato de parceria pública celebrado entre o Estado Português [Águas de Portugal] e os municípios do Alto Minho, reconhecendo o direito [aos municípios de Vila Nova de Cerveira e Valença] de resolverem tal contrato, sem a necessária intervenção dos demais municípios outorgantes”.

 

O Presidente da Câmara de Valença, José Manuel Carpinteira, justifica a ação com um compromisso assumido com a população.

 

Por sua vez, o autarca de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira lembrou que sempre foi contra a adesão a esta empresa.

 

Recorde-se que a empresa Águas do Alto Minho (AdAM), iniciou a sua atividade a 1 de janeiro de 2020.

 

A empresa de gestão das redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento básico é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

 

Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.

 

 

[Fotografia capa: Arquivo/Susana Cambão]

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