O Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Manuel Carpinteira, foi eleito membro efetivo do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), anunciou esta quarta-feira o Município local.
“A eleição de José Manuel Carpinteira para este órgão nacional representa o reconhecimento do seu percurso autárquico e traduz-se numa responsabilidade acrescida na defesa dos interesses de Valença e dos municípios portugueses, reforçando um poder local cooperante, autónomo e próximo das pessoas”, refere a edilidade.
Recorde-se que a última edição do congresso da ANMP realizou-se em Viana do Castelo. Reuniu cerca de 800 autarcas de todo o país.
Entre as medidas prioritárias aprovadas, destaca-se a reivindicação de uma nova Lei das Finanças Locais, a produzir pelo Governo, com efeitos no Orçamento do Estado para 2027, que promova a convergência com os níveis médios de partilha de recursos da Zona Euro, assegure a correção das assimetrias territoriais e garanta maior estabilidade, transparência e simplificação do financiamento municipal.
A Resolução e todos os documentos aprovados no XXVII Congresso da ANMP, encontram-se disponíveis para consulta pública, permitindo a todos os interessados conhecer em detalhe as posições e propostas aprovadas pelos municípios portugueses.
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