A Assembleia Municipal de Valença aprovou, por maioria, duas das nove competências revistas na Lei-Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais. Assim, são acolhidas pelo Município competências no domínio da gestão das praias fluviais; e exploração de jogos de fortuna ou azar.
O presidente da Câmara, Jorge Mendes (PSD) sublinhou que estes dois domínios não representam grandes custos para a autarquia. Já no que refere à rejeição dos restantes sete diplomas, o edil valenciano lamentou escassez de informação por parte do Governo. O autarca social-democrata garantiu que a edilidade está disposta a analisar os mesmos quando houver mais elementos sobre a matéria.
No que diz respeito à Transferência de Competências para as Entidades Intermunicipais, e também por unanimidade, foram aceites competências no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento; e também no domínio da promoção turística.
Na votação, as propostas da Câmara foram aprovadas com votos favoráveis do PSD e PS. Levaram o voto contra da CDU.
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