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Monção

Ultimato: Concessionária do Balneário Termal de Monção tem 30 dias para pagar dívida

14 Novembro, 2017 - 03:30

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Um mês. É este o tempo que a Advancesfera, empresa concessionária das Termas de Monção, tem para regularizar as dívidas à Câmara Municipal de Monção. Um valor que nesta altura […]

Um mês. É este o tempo que a Advancesfera, empresa concessionária das Termas de Monção, tem para regularizar as dívidas à Câmara Municipal de Monção. Um valor que nesta altura ronda os 100 mil euros. A situação tem vindo a preocupar não só os políticos do concelho como toda a comunidade. Esta segunda-feira, em reunião do Executivo Municipal, o presidente da Câmara apresentou uma proposta de tomada de posição sobre esta matéria. “Somos do entendimento que se deverá conceder um prazo ao concessionário para total regularização da concessão, sugerindo-se um prazo de 30 dias a contar da receção da notificação. Prazo no qual deverá proceder ao pagamento das rendas em atraso, sejam as vencidas no ano de 2017 sejam as incluídas no plano de pagamentos aprovado e não cumprido sucessivamente pela concessionária”, leu o presidente da Câmara, António Barbosa, perante um auditório do Centro Cultural do Vale do Mouro, em Tangil, completamente lotado. No entanto, acrescentou ainda o edil social-democrata, o concessionário pode “nesse referido prazo de 30 dias pronunciar-se em sede de audiência prévia sob a manifestada intenção do concedente em operar a rescisão do contrato por incumprimento grave, reiterado e não sanado das obrigações do concessionário. Incumprimentos esses que persistem desde o ano de 2014”, concluiu António Barbosa.

 

Déjà vu

 

Disse o filósofo Friedrich Hegel que “a história repete-se sempre, pelo menos duas vezes”. O pensamento não podia ser mais a propósito. Foi no dia 26 de maio de 2014 que a Câmara de Monção, então presidida por Augusto Domingues (PS), anunciou que o balneário termal tinha até 16 de junho desse mesmo ano para regularizar a dívida ao Município. A empresa não cumpriu e em março de 2015 foi a própria Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) a fechar as portas daquele espaço. Antes deste fecho de portas, o balneário tinha sido reaberto em junho de 2008. Estava encerrado há três anos. O equipamento foi concessionado, por 25 anos e por 1,2 milhões de euros, pela Câmara de Monção ao grupo espanhol Tesal que localmente constituiu a Advancesfera, para gerir a estrutura.

Quatro meses depois, em pleno verão de 2015, as Termas voltam a abrir portas. A concessionária garantiu ter feito obras num investimento de cerca de 100 mil euros no sentido de responder às exigências feitas pela autoridade sanitária. A responsável pela estrutura, Elisabete Fernandes, garantiu então que com esta abertura iriam ser regularizadas as dívidas à Câmara relativas à concessão. A promessa estava feita e a situação deixava feliz a gestão socialista da Câmara de Monção. Mas o PSD mantinha-se atento. Em novembro desse mesmo ano, os sociais-democratas questionaram o Executivo Municipal sobre o nível de cumprimento da administração do Balneário Termal. Na resposta, o presidente da Câmara de então, Augusto Domingues, garantiu que “o Balneário Termal está a cumprir, pelo menos com o que é básico que é pagar as rendas”.

Tudo parecia correr bem. Só que esta harmonia terá terminado aqui. O ano seguinte e o aproximar das eleições autárquicas de 2017 colocaram a descoberto um novo cenário de incumprimento por parte da empresa concessionária. A situação arrastou-se meses a fio até que, às portas do sufrágio, o líder da oposição social-democrata perdeu a paciência. Em reunião de Câmara realizada durante o passado mês de agosto, António Barbosa  defendeu imediata notificação com prazo à entidade ou então a rescisão do contrato “que é aquilo que já deveria ter sido feito há muito tempo”.  Desafiou mesmo a gestão socialista a ter “coragem política para resolver de uma vez por todas este problema”. Na resposta, o presidente da Câmara mostrou-se disponível para discutir o destino das Termas em reunião de Câmara mas só no início do mandato seguinte. “Seria cómodo, mediante os números, eu chegar lá e fazer um despacho mas eu respeito muito a gente que lá trabalha”, sublinhou Augusto Domingues. “E é isso que muitas vezes me prende nas decisões”, confessou o edil socialista nessa reunião.

 

“A primeira vez como tragédia…”

 

Agora como presidente de Câmara, António Barbosa foi taxativo esta segunda-feira. “Isto tem de ser um espaço que tem de estar ao serviço da população. Ao serviço da comunidade e ao serviço do futuro do concelho. Há 20 ou 30 anos atrás, as Termas eram um símbolo de Monção”, recordou o edil monçanense. “A mim preocupa-me a questão do emprego, mas preocupa-me muito mais alguém que nem de Monção é a explorar um espaço que não está em condições de estar aberto ao público”. De olhos fixos no público, quase em tom professoral, o presidente da Câmara gizou num quadro imaginário “uma empresa não paga rendas, não paga água, não tem o edifício em condições mínimas para fazer o seu trabalho, uma empresa que não está a fazer o mínimo exigido em relação ao estabelecido no contrato de concessão pública”.

Do lado da vereação socialista, o apoio à tomada de posição apresentada pela maioria de direita foi unânime. No entanto, o vereador Paulo Esteves alertou para cenários que possam surgir no caso de a dívida não ser regularizada em 30 dias. “O Hotel das Termas vive dos aquistas. Até que ponto é que o Hotel irá ou não sofrer com um encerramento, mesmo que temporário, do Balneário Termal? Preocupam-me as pessoas que lá trabalham”, desabafou. E Paulo Esteves foi mais longe. “O que virá depois? Que planos temos para o caso desta empresa não cumprir? Temos também de preparar-nos para um contencioso. O processo poderá durar vários anos”, avisou o vereador do PS.

Seguiu-se a vez do líder da oposição oposição socialista tomar a palavra. Em tom sereno, Augusto Domingues anunciou desde logo que a esquerda iria votar favoravelmente a proposta apresentada. “Se eles pagarem a dívida, continuam. Não é uma resolução. Teremos de esperar novo incumprimento para rescindirmos”, apontou Augusto Domingues que fez então o ‘flashback’. “É uma posição muito parecida com aquela que adotámos [em 2014]. Eles vinham e pagavam a dívida muito próximo da totalidade e depois andávamos nisto”, lamentou Augusto Domingues.

Na votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Ao pensamento de Hegel, o filósofo Karl Marx acrescentou: “… a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”. Cabe agora ao presidente da Câmara de Monção, António Barbosa, demonstrar que o autor do Manifesto do Partido Comunista (1848) não estava absolutamente certo.

 

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