Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) exigiram o “afastamento imediato” do ministro da Defesa Nacional da gestão do processo da empresa, acusando Aguiar-Branco de a colocar “à venda” sem a conhecer.”
O senhor ministro tem que vir a Viana. Anda a pôr esta casa [ENVC] à venda sem a conhecer”, afirmou ontem, em conferência de imprensa, o porta-voz da Comissão de Trabalhadores, António Costa, que acusa Aguiar-Branco de nunca ter entrado nos estaleiros.
Depois de falhado o processo de reprivatização devido à investigação de Bruxelas aos 181 milhões de euros de apoios públicos concedidos entre 2006 e 2011, em cima da mesa, segundo o Governo, está agora o lançamento de um concurso público para subconcessão dos terrenos e, em paralelo, o encerramento dos ENVC.
“Exigimos o afastamento imediato do senhor ministro da Defesa Nacional do processo dos ENVC, depois de ter demonstrado uma inqualificável desonestidade para com os trabalhadores, ao anunciar a extinção da empresa”, afirmou António Costa.
No encontro com os jornalistas, realizado ontem junto às docas da empresa e em conjunto com o presidente da Câmara de Viana do Castelo, os trabalhadores reagiam às declarações do ministro da Defesa Nacional de que não avançará para uma “discussão contenciosa” com a Comissão Europeia sobre os ENVC por este processo ser incompatível com o interesse dos investidores e com elevado risco de ser desfavorável.
“Esta discussão contenciosa é uma situação que pela natureza do processo nunca teria qualquer conclusão antes, na melhor das hipóteses, de seis meses, e, num prazo normal, seria sempre superior a seis meses, por isso haveria sempre sobre esta matéria o risco de no final a decisão, como é o mais provável, não ser favorável ao Estado português”, disse à Lusa José Pedro Aguiar-Branco.
“É inaceitável que o senhor ministro da Defesa Nacional tenha posto de lado o interesse público, em detrimento de interesses dos investidores, não tendo ponderado outro tipo de soluções para a nossa empresa”, afirmou António Costa, na presença de várias dezenas dos 620 trabalhadores dos estaleiros.
A Comissão Europeia admitiu esta semana que se Portugal apresentar um plano de reestruturação que satisfaça as regras comunitárias da concorrência os estaleiros poderão não ter de devolver pelo menos alguns dos 181 milhões de euros em apoios públicos concedidos desde 2006.
Contudo, a Comissão não adianta qualquer perspetiva sobre o desfecho da investigação em curso, havendo a necessidade de qualquer plano ser enquadrado nas regras comunitárias de apoio estatais a empresas em dificuldade.
Além de terem pedido uma reunião ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, os trabalhadores pretendem ainda saber se o primeiro-ministro “está a par de todo o processo” sobre os ENVC e “se concorda com a extinção de uma empresa estratégica” para o país, “sem ter esgotado todos os recursos para a viabilizar e assegurar todos os postos de trabalho.
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