Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) cancelaram a deslocação à Assembleia da República, que estava prevista para quinta-feira, depois de o pedido de apreciação parlamentar da privatização ter sido recalendarizada.
A informação foi avançada hoje à agência Lusa pela Comissão de Trabalhadores dos ENVC e a recalendarização desta apreciação parlamentar, pedida em setembro pelo agrupamento do PCP, foi decidida em função das moções de censura, apresentadas pelo BE e PCP, entretanto agendada para debate na quinta-feira.
“Devido às prioridades no agendamento dessas moções, o que nos informaram, da Assembleia da República, é que a apreciação parlamentar à reprivatização dos ENVC deverá acontecer a 17 de outubro. Mantemos a intenção de assistir no local à discussão e ver o comportamento dos deputados do nosso distrito”, explicou António Costa.
Esta apreciação parlamentar ao processo de reprivatização dos estaleiros, formalmente iniciado em agosto, já esteve agendada para 26 de setembro e foi depois recalendarizada pela Assembleia da República para quinta-feira.
Segundo o deputado comunista Honório Novo, um dos autores do pedido de agendamento que deu entrada a 03 de setembro, o objetivo é “revogar” o decreto-lei, de 13 de agosto, que deu início ao processo legislativo da reprivatização da empresa.
Desta forma, a reprivatização, decidida em Conselho de Ministros, será discutida na Assembleia da República pela primeira vez e culminará com uma votação em plenário.
“Esta apreciação permitirá fazer convergir e congregar todos aqueles que nos últimos dias se têm manifestado contra a privatização dos ENVC e contra este processo pouco transparente de alienação de um património fundamental para o país”, explicou Honório Novo, admitindo ser possível fazer regressar o processo “à estaca zero”.
“Permitirá que passem das palavras aos atos, inclusive os eleitos pela maioria parlamentar, que têm manifestado dúvidas sobre este processo e que têm compromissos com o distrito de Viana do Castelo”, sublinhou.
Acrescentou que “todos os setores da oposição” se têm manifestado “contra” a reprivatização e que, se a apreciação parlamentar for aprovada, o Governo “terá de repensar a estratégia quanto ao futuro dos ENVC nas dimensões económica, financeira e social”.
O Conselho de Ministros definiu quatro potenciais investidores finais – de Portugal, Brasil, Noruega e Rússia – para a alienação do capital social dos ENVC. As empresas devem apresentar as propostas vinculativas até 12 de outubro.
A “salvaguarda dos interesses patrimoniais do Estado” e a apresentação de um “adequado projeto estratégico”, tendo em vista o “desenvolvimento das suas atividades nos mercados nacional e internacional”, que “maximize a manutenção dos atuais recursos humanos” e contribua para a “sustentabilidade económico-financeira” dos ENVC são condições estabelecidas no caderno de encargos.
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