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O Tribunal de Viana do Castelo decidiu que o ex-juiz Rui Fonseca e Castro tem de entregar, com efeitos de imediatos, o filho de 10 anos à mãe.
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O Tribunal Constitucional (TC) declarou inválida a eleição dos órgãos nacionais na convenção do partido Chega que decorreu em Viana do Castelo no início de 2024.
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Um homem foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão por espancar até à morte outro homem que estava a assaltar-lhe a casa. O tribunal considerou que a reação foi desproporcional e não aceitou o argumento de legítima defesa.
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Arguido agiu com “calculismo”.
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Episódio ocorreu em agosto de 2023.
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Primeira sessão de julgamento está marcada para dia 27 de fevereiro.
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Começa a ser julgado no próximo dia 27.
2025
Acusação terá agora de ser aceite pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Justiça.
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Em Neuchâtel.
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Manteve coversas de “cariz sexualizado” com a vítima.
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Tentativa de homicídio ocorreu a 15 de fevereiro de 2022.
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Em tribunal, defesa defendeu que o despedimento deve considerado nulo.
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PJ realizou várias buscas.
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Irregularidades em vários contratos públicos.
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“Apresenta um conjunto de ilegalidades, nomeadamente o incumprimento do Código dos Contratos Públicos”, lê-se na nota enviada citada pelo jornal ECO.
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