A VianaPolis vai contrair um empréstimo de 19,3 milhões de euros junto do Tesouro para liquidar, até final do ano, o endividamento que tem na banca comercial, poupando um milhão de euros anuais em juros.
O acordo foi alcançado entre a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e a Câmara de Viana do Castelo, que representa 40 % da sociedade responsável pela implementação do programa Polis na cidade.
“Foi um bom acordo, que reivindicávamos há muito, porque permitirá à Câmara e ao Estado poupar cerca de um milhão de euros por ano no serviço da dívida, como juros e outras despesas”, explicou hoje o autarca José Maria Costa.
Este empréstimo, já aprovado em reunião camarária e que terá de ser ratificado em Assembleia Municipal, prevê o pagamento ao Estado, pelo município, de 14 anuidades a partir de 31 de dezembro de 2013, num montante total de 7,72 milhões de euros (40 % do empréstimo).
“No pior dos cenários representará um esforço financeiro para a Câmara de 550 mil euros por ano”, sublinhou o autarca, recordando que o empréstimo será contraído com uma taxa de juro de 1,3 %.
Durante a sua atividade, a sociedade VianaPolis, detida a 60 % pelos ministérios do Ambiente e das Finanças, contraiu empréstimos junto de duas instituições bancárias privadas, no valor de 19,3 milhões de euros, nomeadamente para concretização da infraestruturação do Parque da Cidade e para a operação, ainda por concluir, de demolição do edifício Jardim.
Segundo o autarca socialista de Viana do Castelo, estes dois empréstimos deverão ser liquidados “até final do ano” na sequência do acordo com a DGTF.
Em contrapartida, com os ativos da VianaPolis, como os terrenos do Parque da Cidade, mas também apartamentos, espaços comerciais e garagens entretanto construídas pela sociedade, este acordo admite como “previsível obter uma receita global de aproximadamente 12 milhões de euros”.
“Com este empréstimo mais favorável deixamos de ter a pressão de vender rapidamente os ativos devido aos juros. Ou seja, vamos ter mais tempo para vender em melhores condições”, apontou José Maria Costa.
A concretizarem-se estes encaixes financeiros, os dois acionistas terão de suportar, no encerramento da sociedade, 7,3 milhões de euros, sendo que desta verba, 2,9 milhões de euros correspondem à parcela da Câmara de Viana do Castelo.
O ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território prolongou, entretanto, a atividade da VianaPolis até 31 de dezembro de 2013, mantendo inalterado o seu objeto social, explicou o autarca local.
A VianaPolis mantém-se ativa com o único propósito de demolir o edifício Jardim, de 13 andares. Mais conhecido por prédio Coutinho, já chegou a ser habitado por 300 pessoas, restando hoje menos de 40.
A atividade da VianaPolis, criada em 2000, tem sido consecutivamente prolongada nos últimos anos, fruto desta indefinição. A última decisão do género aconteceu ainda no Governo PS, em junho de 2011, prolongando a atividade da sociedade até 31 de dezembro de 2012.
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